Autor(es): Cristiane Jungblut
O Globo - 05/10/2011
Meta é aprovar até novembro a previdência complementar dos
funcionários públicos, que tramita no Congresso há 4 anos
BRASÍLIA - O governo pediu urgência constitucional para a
discussão do projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor
Público Federal (Funpresp), enviado há quatro anos ao Congresso como prioridade
do governo Lula. A presidente Dilma Rousseff enviou à Câmara mensagem para que
o projeto seja discutido em regime de urgência constitucional, ou seja, que em
45 dias vá diretamente para votação no plenário. Caso não seja aprovado nas
comissões nesse prazo, o projeto passará a trancar a pauta da Câmara em 18 de
novembro.
O projeto chegou ao Congresso em fevereiro de 2007 e só
recentemente teve sua primeira votação na Comissão de Trabalho, Administração e
Serviço Público da Câmara, com a aprovação do substitutivo do deputado Sílvio
Costa (PTB-PE). Ainda precisava passar por mais três comissões para ser
chancelado definitivamente. A tendência é que, agora, a votação ocorra mais
rapidamente, para evitar que a pauta do plenário fique trancada por causa da
urgência constitucional.
O projeto cria um Fundo de Previdência único da União, para
os servidores de Executivo, Legislativo e Judiciário. O novo sistema vai
garantir aposentadorias até o teto do INSS para a iniciativa privada, hoje em
R$3,6 mil. Acima disso, o valor pago dependerá das contribuições ao fundo, que
será apenas para novos servidores federais e terá alíquota máxima de
contribuição de 7,5%.
Para gerir o regime e instituir o plano de benefícios, será
criada entidade, com o nome provisório de Fundação de Previdência Complementar
do Servidor Público Federal (Funpresp).
Os atuais servidores poderão migrar para o novo modelo, mas
o governo não pretende incentivar essa prática. A Funpresp terá que ser criada
em 180 dias pela União e, para o início do fundo, a União poderá fazer um
aporte de R$50 milhões.
Líder do governo diz que não haverá mais adiamentos
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza
(PT-SP), disse ontem que a intenção do governo é votar a proposta e não
postergá-la mais:
- É nosso desejo votar até o final de novembro.
Mostrando falta de sintonia com o objetivo do governo, o
relator Sílvio Costa (PTB-PE) desconhecia a urgência. Ele quer continuar à
frente da discussão:
- Vou pedir para ser o relator em plenário também.
Hoje, servidores ativos e inativos contribuem com uma
alíquota de 11% para o seu sistema de seguridade social, mas se aposentam com
valores acima do teto do INSS, no caso dos salários maiores. A nova regra
estabelece que eles continuarão contribuindo com 11% até o teto do INSS. Acima
disso, haverá alíquota de até 7,5% para o fundo.
Segundo dados encaminhados pela área econômica ao Congresso
Nacional, o déficit da Previdência pública em 2012 é fixado em 49,8 bilhões, ou
1,10% do PIB. É maior do que o déficit do INSS, estimado em R$47,6 bilhões.
A partir da reforma da Previdência aprovada em 2003, no
primeiro ano do governo Lula, os servidores inativos passaram a pagar uma
contribuição de 11%. Na União, o número de servidores inativos e pensionistas -
civis e militares - chega hoje a cerca de 900 mil.