Agência Câmara
Notícias - 04/04/2013
A Comissão de
Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (3), o Projeto de Lei 4219/12,
do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 43 cargos de provimento
efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre
(RS). Pelo texto, serão abertos 28 cargos de analista judiciário e 15 de
técnico judiciário, todos na área de tecnologia da informação.
O relator, deputado
Dr. Ubiali (PSB-SP), apresentou parecer pela adequação financeira da proposta.
Segundo ele, as despesas geradas com a criação dos cargos já estão previstas no
Orçamento de 2013, aprovado pelo Congresso no início de março, que aguarda
sanção presidencial.
Segundo o TST, a
criação dos cargos assegura o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) que institui, entre outros dispositivos, um quantitativo mínimo
de profissionais de tecnologia da informação e comunicação para a estrutura do
Poder Judiciário.
Tramitação
A proposta, que tramita
em caráter conclusivo e já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público, ainda será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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