BSPF -
04/04/2013
O deputado federal
Policarpo (PT/DF) protocolou hoje mais um projeto com o objetivo de fortalecer
a negociação no serviço público. O Projeto de Lei 5261/2013 vai regulamentar a
Convenção 151 e a Recomendação 159 da Organização Internacional do Trabalho
(OIT).
Os textos balizam o exercício da negociação coletiva, do direito de
greve e da liberdade sindical.
O PL apresentado por
Policarpo hoje garante o direito de sindicalização e regras para que o
dirigente sindical possa desempenhar seu trabalho de representar a categoria
sem onerar as entidades.
“O projeto apresentado hoje complementa e reforça o
que apresentei no ano passado com a intenção de instituir a negociação coletiva
para os servidores públicos. Agora pretendo garantir aos servidores a efetiva
liberdade sindical e a possibilidade de realmente participar das mesas de
negociação coletiva em igualdade de condições que os membros indicados pelo
governo.
A liberação do dirigente para o exercício de suas atividades de
representação vai garantir o tão almejado equilíbrio”, afirmou o deputado.
Além do número de
servidores que cada sindicato e entidade de classe deve ter o PL também garante
direitos como estabilidade ao profissional que exerça mandato nestas
associações e outras garantias.
O projeto de lei faz
parte da estratégia de valorização dos servidores públicos que o deputado
Policarpo vem defendendo na Câmara. “Desde 1990 toda vez que o servidor público
se organiza os setores conservadores do País defendem critério rígidos para
limitar o direito de greve.
Ninguém vê que os servidores públicos precisam
entrar em greve apenas para ser recebido pelas autoridades para iniciar uma
negociação. Por mudar essa triste realidade já tramita o PL 4532/2010, de minha
autoria, que trata da negociação coletiva e do direito de greve do servidor
público”, disse.
Além dos projetos que
criam meio jurídicos para garantir a negociação, Policarpo tem atuado em
projetos que tratam de questões específicas das categorias.