Agência Câmara Notícias
- 16/09/2013
Será instalada na quarta-feira (18) a comissão especial da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, do deputado Sandro Alex
(PPS-PR), cujo texto cria a Ficha Limpa para o Executivo. Também serão eleitos
o presidente e os vice-presidentes do colegiado.
A PEC estabelece que pessoas consideradas inelegíveis pela
Justiça Eleitoral não poderão ocupar cargos de ministro de Estado,
secretário-executivo de ministérios ou demais órgãos da administração direta,
funções comissionadas, exercidas por funcionários efetivos, cargos e empregos
de livre nomeação nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia mista. “Se uma pessoa não pode se candidatar a cargos eletivos também
não deve poder ocupar cargos públicos”, salienta Sandro Alex.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa do Parlamento é
uma resposta às manifestações que tomaram conta das ruas para exigir, dentre
outras reivindicações, o combate à corrupção. O deputado ressalta que a Lei da
Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) teve iniciativa popular e, por isso, a
sua ampliação atende à cidadania.
A PEC 11/11 foi aprovada pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) em junho do ano passado. Depois de ser analisada
pela comissão especial, a matéria precisará ser votada em dois turnos pela
Câmara e pelo Senado.
A reunião de instalação será realizada às 14h30, no Plenário
1.
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