Agência Senado
- 25/06/2014
Ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de
Saúde Pública (Sucam) poderão receber indenização de R$ 100 mil caso tenham
sido contaminados pelo dicloro-difenil-tricloroetano (DDT). A possibilidade de
indenização, que também pode beneficiar familiares de funcionários já falecidos
da Sucam, consta da Proposta de Emenda à Constituição 17/2014, de autoria do
senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que aguarda relator na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A intenção é compensar os ex-“guardas da Sucam”,
funcionários que aplicavam o DDT no combate a doenças endêmicas como malária e
febre amarela. Esses agentes de saúde tinham contato direto com a substância,
altamente tóxica, mas utilizada em larga escala no Brasil durante décadas, até
o início dos anos 1990, principalmente na Região Norte.
A PEC acrescenta o artigo 54-A ao Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição, concedendo não apenas a
indenização, mas também tratamento médico e psicológico aos ex-servidores da
Sucam, portadores de doenças graves em decorrência de contaminação pelo inseticida.
Ao justificar a iniciativa, Valdir Raupp explicou que
atualmente a fabricação, importação, exportação, manutenção em estoque,
comercialização e uso do DDT estão proibidos em todo o Brasil graças à Lei
11.936/2009, proposta pelo ex-senador Tião Viana (PT-AC). À época da publicação
da lei, mais de 40 países já haviam banido a utilização do produto, por
constatarem que ele atacava não somente as pragas agrícolas ou vetores de
doenças contra os quais era empregado, mas destruía, indiscriminadamente, outras
espécies da fauna e da flora nativas.
– O Estado brasileiro baniu de seu território um produto
mundialmente conhecido como nocivo ao meio ambiente e ao ser humano sem,
entretanto, cuidar da saúde daqueles que foram prejudicados pela negligência
nacional – argumentou o senador, lembrando que muitos trabalhadores que
manusearam o DDT morreram ou se encontram inválidos em decorrência da
contaminação.
O tema já foi discutido pelo Senado em audiência pública
realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em outubro de 2011.
De acordo com a proposta de Valdir Raupp, a União deverá
elaborar um programa de tratamento médico e psicológico aos ex-servidores e
seus familiares, desde o diagnóstico inicial das doenças até o final da vida.
Depois de analisada na CCJ, a PEC precisará ser aprovada em
dois turnos no Plenário do Senado e também da Câmara dos Deputados, com
aprovação mínima de três quintos dos votos em cada uma das Casas.