Agência Senado
- 19/01/2016
Aguarda relatório na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2015) que permite
que profissionais da engenharia e arquitetura possam exercer, cumulativamente,
dois cargos públicos.
Na justificativa da proposta, o senador Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB) ressaltou que, com as crescentes demandas nas áreas de infraestrutura
e tecnologia, engenheiros e arquitetos assumem um papel essencial no
desenvolvimento do país, “na medida em que se requer a atuação de profissionais
qualificados e aptos a realizar atividades de alta complexidade”.
Cássio afirma que, por submeterem-se a condições de trabalho
especiais, e tendo em vista a crescente demanda por profissionais dessas áreas,
é necessário estender aos engenheiros e arquitetos o mesmo regime já aplicado
aos professores e aos profissionais de saúde, possibilitando a acumulação
remunerada de até dois cargos ou empregos públicos, “desde que haja
compatibilidade de horários que permita o bom desempenho das funções”.
— Hoje, diante da necessidade de se dar mais transparência
e, acima de tudo, racionalidade às administrações públicas municipais,
particularmente, faz-se necessária a flexibilização da jornada de trabalho
desses profissionais — acrescentou.