BSPF - 01/01/2018
Apesar da recuperação da economia no segundo semestre de
2017, a equipe econômica do governo ainda tem desafios para vencer em 2018. Com
discussões adiadas pelo Congresso e com a decisão do Supremo Tribunal Federal
de suspender a protelação dos reajustes ao funcionalismo federal, as medidas de
ajuste fiscal representam uma fonte essencial de receitas para o governo fechar
as contas e cumprir a meta de déficit primário de R$ 157 bilhões para este ano
que se inicia.
Originalmente, o governo pretendia que as medidas
resultassem em ajuste de R$ 21,4 bilhões para 2018. Desse total, R$ 14 bilhões
viriam do aumento de tributos e R$ 7,4 bilhões, de cortes de gastos
obrigatórios. O adiamento das votações para o ano novo e a decisão do STF
reduziram o ajuste para R$ 13,6 bilhões na melhor das hipóteses.
A maior perda, de R$ 6 bilhões, corresponde à antecipação do
Imposto de Renda (IR) sobre fundos exclusivos de investimento. Por causa do
princípio que estabelece que aumentos de impostos só podem entrar em vigor no
ano seguinte à sanção do presidente da República, o IR só poderá ser cobrado em
2019, caso a Medida Provisória (MP) 806 seja aprovada este ano.
As demais perdas decorrem da regra da noventena, que
determina que aumentos de contribuições só podem vigorar 90 dias depois da
sanção. A estimativa original do Tesouro Nacional previa a aprovação em
dezembro do projeto de lei que reverte a desoneração da folha de pagamentos
para quase todos os setores da economia e da MP que aumentaria, de 11% para
14%, a contribuição dos servidores para a Previdência do funcionalismo, para
entrarem em vigor em abril.
Com a eventual aprovação das propostas no início de
fevereiro, as contribuições para a Previdência (pública e dos trabalhadores
privados) só aumentariam em maio. O adiamento em um mês reduzirá o alcance do
ajuste em mais R$ 1,8 bilhão.
A conta não inclui o impacto de R$ 4,4 bilhões do reajuste
para o funcionalismo público federal, que deve ser julgado em fevereiro. Isso
porque os servidores terão de devolver o valor pago a mais, caso o Supremo
decida favoravelmente ao governo. Se o governo for derrotado no STF, o ajuste
diminuirá ainda mais.
Contingenciamento
Se nenhuma medida de ajuste for aprovada, o governo perderá
integralmente os R$ 21,4 bilhões que constam do Orçamento Geral da União de
2018. Nesse caso, a equipe econômica terá de contingenciar (bloquear) as
despesas discricionárias (não obrigatórias) para cumprir a meta fiscal e não
ultrapassar o teto federal de gastos.
Em tese, o governo teria de contingenciar os R$ 21,4 bilhões
que deixarão de entrar no caixa. No entanto, o ministro do Planejamento, Dyogo
Oliveira, disse que pode ser que não seja necessário bloquear todo o valor, por
causa do aumento das receitas. Além da recuperação econômica, que tem
impulsionado a arrecadação nos últimos meses, o governo pretende reforçar o
caixa com R$ 8 bilhões de leilões de campos de petróleo e com a cessão onerosa
do excedente de petróleo na camada pré-sal, cujo valor ainda não está estimado.
Além disso, com a descoberta de que existem mais barris na
camada pré-sal do que o originalmente estimado, a Petrobras terá de desembolsar
mais ao Tesouro Nacional neste ano que se inicia. Em 2010, a Petrobras pagou R$
74,8 bilhões à União pela cessão dos 5 bilhões de barris do pré-sal.
Fonte: Agência Brasil