BSPF - 01/02/2018
Técnicos vão esperar que o Supremo peça para que a defesa se
posicione contra a liminar de suspensão do adiamento concedida pelo ministro
Ricardo Lewandowski
A Advocacia Geral da União (AGU) vai aguardar a retomada das
atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1º/02) para
então apresentar a defesa contra a liminar que suspendeu o efeito da medida
provisória que adiava o reajuste dos servidores públicos para 2019, aumentando
em quase R$ 7 bilhões a previsão de gastos neste ano. O assunto não cabe
recurso neste momento, segundo a AGU.
A ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, esteve reunida na
tarde desta quarta-feira (31/01) com o presidente Michel Temer, tratando desse
e de outros assuntos em pauta no Supremo. A equipe de Grace já está preparando
os termos da defesa e vai apresentá-los no momento adequado. Primeiro, o
ministro Lewandowski precisará levar o referendo aos demais integrantes do
plenário da Corte.
Técnicos do governo divergem sobre constitucionalidade da
reversão desse reajuste controverso depois de concedido. Uma parte deles
acredita ser possível interromper o aumento salarial a partir de uma decisão
favorável do STF, mas sem que o servidor tenha que devolver o que recebeu a
mais em fevereiro. “Mas tudo vai depender da interpretação do Supremo sobre
esse tema”, afirmou uma fonte do Judiciário.
Em 18 de dezembro, o ministro Ricardo Lewandoski, do STF,
concedeu a liminar suspendendo a medida que adiava os salários e elevava de 11%
para 14% a contribuição previdenciária do funcionalismo. Pelas contas do
Tesouro Nacional, o impacto fiscal nas contas públicas dessas duas medidas MP
era de R$ 6,6 bilhões, nos cofres da União. E, como a liminar continua em vigor
e não está na pauta da retomada dos trabalhos amanhã da Suprema Corte, o
governo vai ter que incluir essa despesa no Orçamento a partir deste mês,
enquanto aguarda uma decisão definitiva do plenário do STF.
Diante da inevitabilidade para conceder o reajuste na folha
a partir deste mês, o governo deverá anunciar na próxima sexta-feira (2/2) um
corte no Orçamento para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano, que é
de um rombo de até R$ 159 bilhões. O senador Romero Jucá (MDB-RR) disse nesta
quarta-feira (31/01) que o contingenciamento poderá ficar entre R$ 10 bilhões e
R$ 20 bilhões. No entanto, fontes próximas ao governo apostam que a tesourada
poderá ser maior, ficando entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões.
Por Rosana Hessel
Fonte: Correio Braziliense