BSPF - 01/02/2018
Brasília - O governo federal terá que arcar com o pagamento
de pelo menos dois meses do reajuste dos servidores públicos, já que a liminar
concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski que
derrubou a medida provisória cancelando os aumentos não tem previsão de entrar
na pauta da corte em fevereiro.
De acordo com uma fonte de alto escalão do governo, apesar
de a liminar ser uma decisão precária - que pode ser revista a qualquer momento
-, não há como descumpri-la e nem há certeza de que a União receberá o que foi
pago a mais, como já disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
“Há dois princípios. A boa fé de quem recebeu pagamento
fruto de uma decisão judicial e o outro o fato de você ter recebido com base de
uma decisão precária e por isso ter que devolver”, disse a fonte, ao
acrescentar que essa discussão é inédita e o STF terá de decidir qual dos dois
princípios vai prevalecer.
O governo concedeu o reajuste, já previsto no orçamento, em
2016. No entanto, a segunda parcela, que deveria ser paga no salário de
janeiro, foi adiada no ano passado por medida provisória como uma das ações de
contenção de gastos do governo. Lewandowski concedeu liminar derrubando a MP em
dezembro do ano passado.
Caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, incluir a ação na
pauta do plenário. Ela não o fez na pauta de fevereiro e, por isso, somente em
março - se o fizer - o STF poderá ter uma decisão sobre o assunto.
Lewandowski suspendeu em dezembro os efeitos da medida
provisória que adiava, por um ano, o reajuste dos servidores públicos e também
aumentava o valor da alíquota de contribuição previdenciária desses
funcionários. A estimativa do governo era que, com as duas medidas, a economia
seria de 6,6 bilhões de reais para os cofres públicos em 2018 - 4,4 bilhões
apenas com o reajuste.
De acordo com a fonte, mesmo que a decisão seja pelo estorno
dos valores, o governo não poderá retirar tudo o que pagou de uma só vez. Por
lei, o estorno é parcelado, em no máximo 10 por cento do salário do servidor.
Por Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito
Fonte: Reuters