Agência Senado
- 26/04/2018
A falta de opções e o aumento abusivo das mensalidades dos
planos de saúde obrigam os consumidores a optarem pelo Sistema Único de Saúde
(SUS). Essa questão foi destacada por especialistas da área da saúde em audiência
pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (26).
O senador Paulo Paim (PT-RS), que requereu a audiência
pública, apresentou dados para demonstrar a precariedade da situação dos planos
de saúde no Brasil.
— Se os gastos do Sistema Único de Saúde estão congelados
por vinte anos, como será o futuro com a migração de 13 milhões de pessoas com
plano de saúde para esse sistema? — questionou.
Para Igor Britto, representante do Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor (Idec), os ajustes de mensalidades dos planos prejudicam a
saúde e levam ao endividamento dos consumidores.
— O aumento não vai trazer melhoria para o consumidor. Vai
fazer com que ele deixe de usar o plano e recorra à saúde pública.
Britto comentou ainda a questão dos planos coletivos, que
correspondem a mais de 80% dos planos de saúde. Nessa modalidade, segundo ele,
o consumidor não tem escolhas.
— O consumidor novo que entrar num plano coletivo não vai
escolher se é de coparticipação ou se é de franquia. Ele é obrigado a aceitar o
plano que o empregador, a entidade ou a associação dele teve condições de
participar.
Segundo Gustavo Macieira, representante da Agência Nacional
de Saúde Suplementar (ANS), a agência reguladora está propondo regras mais
claras para institutos amplamente utilizados, para conferir maior segurança
jurídica e proteção aos beneficiários.
— São regras mais claras para utilização de franquia e
coparticipação em oposição aos regramentos genéricos em vigor, que dificultam a
própria atuação fiscalizatória da ANS. Uma das propostas é a previsão de
limites fixos de cobrança que o beneficiário possa arcar por mês com o plano de
saúde, que seria o valor da contraprestação ordinária mais o valor
extraordinário a ser pago por conta da franquia ou coparticipação.
Plano dos servidores
Os participantes da audiência discutiram ainda a situação
que a Geap, prestadora de plano de saúde dos servidores públicos federais, tem
vivido. Veículos de comunicação têm divulgado que se a operadora não conseguir
uma injeção de R$ 130 milhões até 30 de junho, poderá entrar em liquidação
judicial pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Para a diretora da Secretaria de Aposentados da Federação
Nacional de Sindicatos da Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps), Ana
Luisa Dal Lago, não é possível que um plano de saúde promova reajuste de mais
de 19%, sendo que não há aumento salarial para o servidor.
— Se o objetivo do governo é jogar os servidores para os
planos privados, não vai conseguir, porque os servidores não têm dinheiro para
pagar. São servidores aposentados com mais de 60 anos. Se a Agência Nacional de
Saúde Suplementar regula somente a parte da legislação e não vê a importância
da Geap para os servidores e para o próprio Sistema Único de Saúde, o SUS não
tem como abarcar e receber 300 mil vidas. Ele também está falido.