BSPF - 11/06/2018
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a
condenação de um ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a
devolver aos cofres públicos R$ 111 mil.
A condenação foi obtida por meio de ação de improbidade
movida pela AGU contra o ex-servidor, que era chefe de uma agência da
Previdência Social em Magé (RJ) e ao mesmo tempo integrava uma quadrilha
especializada em fraudar o INSS.
Ele utilizava a senha de gestor para alterar dados no
sistema do INSS usando documentos falsos, furtados e até inexistentes. As
operações eram feitas para que a autarquia concedesse benefícios irregularmente,
que posteriormente eram sacados e divididos entre a quadrilha.
Segundo depoimentos de testemunhas incluídos na ação de
improbidade, as alterações de dados e a concessão do benefício eram feitas sem
o conhecimento dos segurados.
“A fraude era tamanha que todo o benefício era recebido
indevidamente por pessoa estranha. Não há que se falar em ‘consumidor’ de
fraude, porque o segurado sequer sabia”, esclareceu a Procuradoria
Regional-Federal da 2ª Região (PRF2), unidade da AGU que atuou no caso.
Prisão
O ex-servidor já havia sido condenado na esfera penal a três
anos e seis meses de prisão pelo crime de inserção de dados falsos no Sistema
de Acertos dos Recolhimentos de Contribuintes Individuais (SARCI), responsável
pela arrecadação de contribuições de autônomos.
Ref.: Ação Civil Pública nº 0024870-86.2013.4.02.5101 –
SJRJ.
Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU