BSPF - 14/08/2018
Foi publicada a Lei 13.704/18, que prorroga 187 contratos
nos ministérios da Cultura, do Desenvolvimento Social e da Ciência e Tecnologia
até 15 de setembro de 2019. A nova lei é decorrente da Medida Provisória (MP)
829/18.
No Ministério da Cultura, o texto estende 108 contratos de
servidores que analisam a prestação de contas de 28 mil ações do Programa
Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) desde 2013.
No Ministério do Desenvolvimento Social, tiveram seus
contratos prorrogados os 55 funcionários admitidos para liquidar o estoque de
prestações de contas de convênios, transferências voluntárias, repasses de
recursos e certificações de entidades beneficentes de assistência social.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações teve 24 contratos prorrogados. Esses servidores estão lotados na
Secretaria de Radiodifusão e atuam na fiscalização de 8.457 emissoras de rádio
e TV licenciadas. Desse total, 3 mil processos devem ser analisados em 2018 e
outros 4 mil em 2019.
Fonte: Agência Câmara Notícias com informações da Agência
Senado