O Dia - 23/01/2019
Equipe de Bolsonaro defende contribuição maior do
funcionalismo federal, o que afetaria também estados e municípios; Rio já cobra
14%
Rio - O aumento de 11% para 14% da alíquota de contribuição
previdenciária do funcionalismo federal é um dos pontos defendidos pela equipe
econômica do presidente Jair Bolsonaro para entrar na proposta de Reforma da
Previdência, que deve ser enviada no próximo mês ao Congresso Nacional. O tema
voltou à pauta do governo, como informou nesta terça-feira o 'Valor Econômico',
mas ainda não há consenso com Bolsonaro em relação à medida.
Ainda assim, a ideia de elevar o desconto dos servidores vem
ganhando força entre os governadores, que se mobilizam há meses para tratar do
tema 'previdência'. Além disso, não hesitam em convocar as bancadas de seus
estados no Parlamento, em Brasília, para que o projeto seja aprovado.
Uma eventual aprovação geraria efeito cascata para estados e
municípios, que mandariam os projetos para votação nas respectivas casas
legislativas. Vale lembrar que, no Estado do Rio de Janeiro, a contribuição de
14% já vale desde o fim do ano de 2017, alcançando as categorias de todos os
Poderes em 2018 (que foi quando os salários dos servidores do Executivo ficaram
em dia).
Como argumento para as propostas, os chefes dos Executivos
municipais e estaduais indicariam riscos futuros de pagamento de aposentadorias
e pensões. Outra alegação é o que prevê a Constituição: a alíquota
previdenciária dos entes federativos não pode ser menor a que é cobrada pela
União.
Regime de capitalização
O regime de capitalização — quando o funcionário faz uma
'poupança' — também é um dos itens estudados pelo governo. Ainda é uma
incógnita se o modelo entrará na reforma, apesar de ser a solução indicada por
especialistas em Previdência consultados pelo ministro da Economia, Paulo
Guedes, e sua equipe.
Do outro lado da 'mesa', o funcionalismo quer interlocução
com o Executivo para 'abrandar' possíveis novas regras. O presidente do Fórum
Nacional das Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques, admitiu que as
categorias estão dispostas a passar por mudanças, mas desde que não prejudique
quem está prestes a se aposentar. "Não pode um servidor que se aposentaria
em um ano ter que trabalhar mais 10 para isso. Os servidores se dispõem a fazer
sacrifícios, mas propomos transições razoáveis. Além disso, aumento da alíquota
não resolve o problema".
Temer tentou, mas STF barrou
Vale lembrar que o governo Temer tentou, por duas vezes,
aumentar a alíquota previdenciária dos servidores federais dos atuais 11% para
14% ao editar duas medidas provisórias (em 2017 e 2018). No entanto, o ministro
Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar
favorável às categorias e suspendendo os efeitos das MPs.
Na primeira decisão — concedida no fim do ano de 2017 —,
Lewandowski apontou, entre outras justificativas, a natureza confiscatória da
majoração do desconto. A União chegou a recorrer, mas o pedido não foi
analisado a tempo e a MP perdeu validade.
Por Paloma Savedra