Jornal de Brasília
- 25/01/2019
O fim de um ciclo político de pelo menos 24 anos traz de
volta temas relevantes e inadiáveis. Entre eles, a aposentadoria - e a
discussão da reforma desta terá de se equilibrar, de alguma maneira, entre a
necessidade de ajuste nas contas, as expectativas do mercado, as pautas
corporativas e os interesses difusos da população. Antes de mais nada, vale
ressaltar: a previdência dos servidores públicos federais civis não é o maior
problema. Ela já tem uma rota definida para o equilíbrio das contas públicas: a
Funpresp, fundação de previdência complementar criada em 2012. O A instituição
é um fundo que funciona sob o regime de contribuição definida - e isso deverá
ser adotado por todos os fundos de empresas estatais.
Assim, evita-se que
se repitam os problemas que ocorreram com Correios, Petrobras, Caixa etc. A
Funpresp já nasceu dentro das melhores práticas atuariais. A contribuição
definida diminui os riscos de desequilíbrio nos fundos: a quantia a receber na
aposentadoria é diretamente ligada ao montante acumulado pelo associado, e não
a um critério pré-determinado qualquer. Se contribuir muito, ganha muito.
Contribuído pouco, receberá pouco. Simples e justo. Assim, no caso do Funpresp,
a obrigação do governo é a mesma que assume qualquer grande empresa séria: contribuir
de forma paritária com a formação de poupança do seu funcionário.
Mas e o lado do servidor? Como fica? O tema previdência
exige que ele deva estar atento aos riscos. Daí a relevância da Funpresp.
Primeiro, porque o seu sistema é flexível o suficiente para garantir boa
rentabilidade, capaz de garantir renda vitalícia condizente com a remuneração
atual do servidor público federal. Por isso, não há fórmula mágica: a
vigilância constante é fundamental nesse processo.
Os servidores devem
se manter atentos a tentativa de ingerência política no fundo, trabalhar para
aprimorar os mecanismos de governança e lutar para assegurar a transparência
dos seus dados e processos. Em fevereiro, haverá eleições para os conselhos da
Funpresp, e este é o melhor momento para o servidor se inteirar do tema. Aliás,
não só o servidor: a Funpresp é de interesse de toda a sociedade.
Fausto Barros de Sá Teles é servidor de carreira da Câmara
dos Deputados