BSPF - 16/09/2019
A comissão mista que tem como objetivo analisar a Medida
Provisória 893/2019 analisa na próxima terça-feira (17) o plano de trabalho
proposto pelo relator, deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR).
A MP 893 transforma o Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf) na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada
administrativamente ao Banco Central.
A Unidade de Inteligência Financeira será responsável por
produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de
dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas
de destruição em massa. Também deverá promover a interlocução institucional com
órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão
com a matéria, diz o texto do documento.
— Este arranjo garante à UIF a manutenção e ampliação de
toda a extensão de sua trajetória, de sua autonomia técnica e operacional. A
criação da UIF como uma estrutura ligada ao Banco Central, absorvendo as
atribuições do Coaf, será um passo importante tanto em nossa integração à
comunidade internacional quanto na geração de inteligência financeira voltada
ao combate de ilícitos em nosso país — disse o presidente do Banco Central,
Roberto Campos Neto, durante uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE).
Presidido pelo senador José Serra (PSDB-PT), o colegiado foi
instalado na quarta-feira (11) no Congresso. Na ocasião, também foram
escolhidos a deputada Bia Kicis (PSL-DF) como vice-presidente. A reunião
ocorrerá na sala 9, da ala Alexandre Costa, às 14h50.
Fonte: Agência Senado