DIAP - 27/10/2011
O deputado Ricardo Berzoini (PT/SP) foi designado relator do
PL 1.992/2007, do Poder Executivo, que institui a previdência complementar dos
servidores públicos federais.
Como o projeto agora está sob urgência constitucional, sua
apreciação se dá simultaneamente em outras comissões: de Seguridade Social e
Família, sob a relatoria do deputado Rogério Carvalho (PT-SE); e Constituição e
Justiça, o relator é o deputado Maurício Quintella Lessa (PR/AL).
A máteria já foi aprovado pela Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público, e em 30 de setembro o governo encaminhou
mensagem ao Congresso solicitando que a matéria seja apreciada em regime de
urgência constitucional.
Urgência
Assim, por tramitar em regime de urgência constitucional, o
projeto poderá ser analisado diretamente em plenário sem necessariamente ter
sido deliberado nas comissões temáticas. O substitutivo aprovado na Comissão de
Trabalho passará a trancar a pauta do plenário da Câmara a partir do dia 18 de
novembro.
Pelas movimentações do governo na Casa, a tendência é que a
matéria aprovada em plenário até o final de novembro. Depois, o texto vai ao
exame do Senado - Casa revisora.