Ribamar Oliveira
Valor Econômico - 14/12/2011
Brasília - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior,
solicitou mudança na proposta orçamentária de 2012 para elevar de 10.317 para
13.816 o número de cargos efetivos vagos no Poder Executivo a serem preenchidos
no próximo ano. O aumento foi, portanto, de 3.499 cargos. O pedido da ministra
foi feito ao presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador
Vital do Rêgo (PMDB-PB), por meio do ofício 651/2011, datado de oito de
dezembro.
Uma nota técnica da Secretaria de Orçamento Federal (SOF)
informa que o acréscimo permitirá a realização de concurso público para o
preenchimento de 150 cargos na Controladoria-Geral da União (CGU), 850 cargos
na Secretaria da Receita Federal, 1.872 cargos no Departamento de Polícia
Rodoviária Federal e da Política Federal, 500 cargos no âmbito do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), 75 cargos de analistas de
infraestrutura e 52 cargos no Ministério da Integração Nacional.
Essa alteração da proposta orçamentária implicará em
acréscimo financeiro de R$ 364,8 milhões em 2012, de acordo com a nota técnica
da SOF. O aumento do gasto anualizado será de R$ 667,5 milhões. O Ministério do
Planejamento propôs que essa elevação das despesas seja compensada por uma
redução no gasto com pagamento do pessoal ativo da União, no valor de R$ 299,04
milhões, e por uma diminuição da contribuição da União para o custeio do regime
de previdência do servidores públicos federal, no montante de R$ 65,8 milhões.
A compensação proposta pelo Ministério do Planejamento, no
entanto, foi criticada por nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento
da Câmara dos Deputados. Segundo os técnicos, o corte dos gastos com pessoal
fere o parágrafo terceiro do artigo 166 da Constituição.
De acordo com a nota técnica, os valores para as despesas
com pessoal que constam da proposta orçamentária só poderão ser alterados se
ficar demonstrado que houve erro ou omissão em suas estimativas. Ou seja, essas
despesas não podem ser cortadas para compensar a elevação de outros gastos
orçamentários.
O corte dessas despesas poderá dar a impressão, argumentam
os técnicos, de que elas estavam superestimadas na proposta orçamentária ou que
no futuro o governo irá elevá-las novamente por meio de decreto. A nota técnica
sugere que o Congresso rejeite a compensação proposta, a menos que o Ministério
do Planejamento demonstre que houve erro ou omissão.