Valor Econômico - 13/08/2013
O governo já avisou: no caso de greve dos servidores
públicos no ano que vem, o caminho será o Judiciário. Essa é a avaliação do
secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio
Mendonça. A esperança é que a justiça decida pela ilegalidade da greve. Caso
esse seja o caminho, a justiça deverá, mais uma vez, utilizar a lei de greve no
serviço privado para basear a sua decisão, já que até lá não ficará pronta
qualquer regulamentação de greves no serviço público.
Após a paralisação do ano passado, o governo colocou o
assunto em pauta e, para garantir sua negociação incluiu na questão a
regulamentação do artigo 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT),
que trata sobre negociações coletivas.
A questão não avançou, mas começará a ser discutida nesta
semana com as centrais sindicais em mesa organizada na Secretaria Geral da
Presidência da República, comandada por Gilberto Carvalho. Para isso, a mesa
precisa encerrar as conversas em torno de outro assunto, a regulamentação das
terceirizações, o que está previsto para acontecer nos próximos dias.
A regulamentação dos movimentos grevistas no serviço público
envolveria, por exemplo, definir quais são os serviços considerados essenciais.
Essas atividades não poderiam parar parte significativa de seu quadro em caso
de greve. Mendonça lembra, porém, que a lei de greve para o serviço público é
um assunto delicado e espera desde a Constituição de 1988 por uma
regulamentação. "Vamos ser realistas,são duas legislações complexas que
não serão aprovadas a toque de caixa, no curtíssimo prazo", disse o
secretário.
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