BSPF - 02/07/2014
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta
terça-feira (1º) representantes da Magistratura e do Ministério Público. Eles
pediram celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
63/2013, que permite pagar às duas carreiras uma parcela mensal de 5% a 35% do
subsídio a título de valorização por tempo de serviço. A PEC também assegura a
contagem de tempo de exercício anterior em carreiras jurídicas.
- Uma decisão como essa não pode ser tomada unilateralmente
pelo presidente da Casa, ainda mais se tratando de uma PEC. Eu me coloco a
disposição para chamar os líderes e consultá-los sobre a reivindicação de vocês
- explicou Renan aos representantes das categorias.
O presidente do Senado sugeriu ao grupo um encontro no dia
15 de julho com os líderes partidários. A PEC 63 foi aprovada pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e já passou por três sessões de
discussão em Plenário - faltam duas para a votação em primeiro turno.
- Estamos num cenário positivo. Não havia sequer expectativa
de votarmos essa matéria este semestre. E já fizemos três sessões de discussão
- ponderou Renan.
De acordo com João Ricardo dos Santos Costa, presidente da
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), há estudos demonstrando que o
pagamento dos valores não provocará impacto significativo no Orçamento e a
medida trará resultados positivos para a carreira.
O governo é contrário à proposta por temer o impacto nas
contas públicas e reivindicações similares de outras carreiras remuneradas por
subsídio.
- Tenho conversado sempre que posso com representantes do
governo sobre o assunto. É importante que haja um diálogo. Caso o Executivo
tenha uma alternativa a essa proposta, que a apresente então. Do ponto de vista
do Parlamento não vemos nenhum problema com a PEC. Apenas defendo que
conversemos com os líderes para construir um consenso - concluiu Renan
Calheiros.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do
Senado
Fonte: Agência Senado