Correio Braziliense
- 22/06/2015
Com o arrocho fiscal, os aprovados em certames do setor
público têm expectativas reduzidas de ser empossados, apesar de promessas do
governo de que contratações para as agências reguladoras e o BC, considerados
prioridades, estão a caminho
As contratações na administração pública continuam
empacadas. Diante da necessidade de promover o ajuste fiscal, até mesmo
aprovados em certames com prazo ainda em vigência correm o risco de não ingressar no funcionalismo.
Tamanho é o desânimo com o atual cenário econômico, que os chamados excedentes
– em colocação além do número inicial de vagas, mas qualificados para
contratação em caso de aumento da demanda – desconfiam da palavra do ministro
do Planejamento, Nelson Barbosa. Ele disse, no Congresso Nacional, que estuda
as possibilidades orçamentárias de empossar novos servidores para agências
reguladoras e o Banco Central (BC).
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem 27
aprovados à espera de contratação. No BC, são aproximadamente 700, entre os que
200 aprovados e outros 500 excedentes. Na Receita Federal, são 272 os que
passaram nas provas. Além dessas cerca de mil pessoas, não há informações sobre
o número de aprovados em concursos de outros órgãos à espera de nomeação. Para
conseguir atingir a meta do superavit primário, de 1,1% do Produto Interno
Bruto (PIB), as contratações foram contidas, assim como novos concursos
públicos.
Necessidade
Há desafios, porém, para os quais o governo não pode
prescindir de servidores. A recomposição de carreiras de autarquias
contribuiria para a segunda etapa do Programa de Investimento em Logística
(PIL), assegurando investimentos do setor privado. A carência de infraestrutura
dificulta o crescimento econômico do país.
Para atender as prioridades traçadas, o governo não escapará
da necessidade de realizar concursos públicos. Como o PIL prevê as concessões
de quatro aeroportos, será necessário fortalecer o quadro da Agência Nacional
de Aviação Civil (Anac), avaliam especialistas. O órgão não dispõe mais de
excedentes, uma vez que o concurso realizado em 2012 já expirou – no processo,
foram nomeados 310 servidores. A autarquia informou que, em julho de 2014, do
total de 1.755 vagas previstas em lei para servidores efetivos, só 66% estão
preenchidas. “Existem, hoje, 592 cargos vagos. Solicitamos 534 vagas para o
Planejamento, mas ainda aguardamos aprovação”, comunicou.
O presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos
Concursos (Anpac), Marco Antônio Araújo, critica as decisões tomadas pelo
governo federal. “Entendo que é necessário equilibrar as contas e cortar
gastos. Mas, sem a nomeação de alguns candidatos remanescentes de concursos em
aberto e a abertura de novos concursos, a máquina corre o risco de parar”, diz.
Na opinião de Araújo, não é novidade que o Planejamento tome
decisões questionáveis. “Deixar de empossar o aprovado em concurso cuja
necessidade se faz clara é má gestão. Lamentavelmente, isso tem sido comum”,
emenda.
Em nota, o Ministério do Planejamento esclarece que não
antecipa autorizações de concursos ou de nomeações, explicando que as
informações serão divulgadas ao longo do ano. “As autorizações resultam de
análises criteriosas das demandas”, informa.
A menos de 10 dias para o fim de junho, período indicado por
Barbosa para a efetivação das posses, os aprovados do concurso do BC amargam a
espera. A servidora pública Vanessa Caliman Donna, 24 anos, fez até mesmo o
curso de formação no ano passado. “Assim como eu, vários outros estão prontos
para trabalhar. Não conseguimos entender o motivo de tanto descaso, já que
outros órgãos conseguiram autorização para nomear excedentes”, lamentou.
De acordo com informações do Sindicato Nacional dos
Funcionários do Banco Central (Sinal), dos cerca de mil aprovados que fizeram o
curso de formação, 300 foram nomeados no ano passado e 200 deverão ter os nomes
publicados no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias. Não há previsão
de que os outros 500 excedentes venham a ser empossados. “Mesmo que fossem,
isso não cobriria o efetivo que tínhamos
cinco anos atrás, que já era defasado”, critica Daro Piffer, presidente
da entidade. Do total de 6.470 servidores previstos em lei para compor o órgão,
o BC enfrenta, atualmente, uma defasagem de 38%.
O Ministério da Fazenda informou que obteve autorização para
preenchimento de 272 vagas do concurso para auditor fiscal da Receita Federal.