BSPF - 26/03/2016
Os senadores podem
votar nesta semana a PEC 110/2015, que restringe a quantidade de cargos em
comissão em todas as esferas da administração pública. De Aécio Neves
(PSDB-MG), a proposta tem objetivo de reduzir a máquina pública e torná-la mais
eficiente e qualificada tecnicamente, estabelecendo o critério da meritocracia
e a realização de concurso público para preenchimento de parte dos cargos
comissionados. De acordo com a PEC, o número de cargos em comissão não poderá
superar, em cada órgão, 10% do número de cargos efetivos no caso da União, dos
estados e do Distrito Federal.
Já no caso dos municípios, o percentual máximo é
de 15%. Na conta não entram cargos de assessoramento direto a governantes,
ministros, secretários de estado e município, dirigentes de autarquias e
fundações. O texto também prevê critérios para pagamento do adicional ou prêmio
de produtividade já previsto na Constituição. O pagamento deve se basear no
resultado das avaliações de desempenho do servidor e ter periodicidade mensal,
em valor variável. Os valores não poderão ser pagos a servidores não efetivos.
Com informações do Jornal do Senado