BSPF - 03/09/2016
A primeira sessão do Senado dentro da agenda de esforço
concentrado durante período eleitoral foi marcada para quinta-feira (8). A
pauta está trancada por duas medidas provisórias: a MP 726/2016, que trata da
reforma administrativa e a MP 727/ 2016, que criou o Programa de Parcerias de
Investimentos (PPI). Ambas vencem na quarta-feira (7), mas devido ao feriado,
têm seu prazo de validade adiado. A previsão é votar também os projetos (PLC
27/2015 e PLC 28/2015) que elevam os vencimentos dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.
Reforma administrativa
A Medida Provisória (MP) 726/2016, que promoveu uma reforma
administrativa nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer, reduziu
para 24 o número de ministérios na nova estrutura do Executivo federal.
O Ministério da Cultura foi recriado, mas foram extintos os
ministérios da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário e da Ciência e
Tecnologia. Também foi extinto o Ministério das Comunicações com a incorporação
de suas atribuições ao novo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e
Comunicações.
Já a Secretaria de Política para as Mulheres foi restituída
ao Ministério da Justiça, que agora também inclui os temas relacionados à
igualdade racial e aos direitos humanos; a pasta passa a se chamar Ministério
da Justiça e Cidadania.
A Previdência Social foi incorporada ao Ministério da
Fazenda. A Controladoria-Geral da União (CGU) foi transformada em Ministério da
Transparência, Fiscalização e Controle.
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa ficará com a Secretaria de
Governo da Presidência da República, bem como a Secretaria Nacional da
Juventude e o Conselho Nacional da Juventude.
PPI
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi criado no
início do governo de Michel Temer por meio da Medida Provisória (MP) 727/2016
para agilizar as concessões públicas. Pelo texto, o programa buscará a
ampliação e o fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada
por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de
empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de
desestatização.
Os empreendimentos incluídos no PPI deverão ser tratados
como "prioridade nacional" por todos os agentes públicos de execução
e controle da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A MP criou o Conselho do Programa de Parcerias de
Investimentos da Presidência da República e também autorizou o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir e participar do
fundo de apoio à estruturação de projetos.
Reajustes
Deverão ser apreciados também na quinta os requerimentos de
urgência para a votação dos projetos de Lei da Câmara (PLCs) 27 e 28/2015 que
reajustam em 16,3% os vencimentos do procurador-geral da República e dos
ministros do Supremo, que devem passar a ganhar R$ 39,2 mil a partir de janeiro
do próximo ano.
A votação dos dois projetos na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) foi adiada depois de questionamentos sobre a conveniência da
aprovação em um momento de crise. A proposta relativa aos ganhos dos ministros
do Supremo gera efeito cascata em toda a magistratura.
Outras propostas
Consta ainda da pauta do Plenário a discussão do PLS
204/2016 – Complementar, que permite à administração pública vender para o
setor privado os direitos sobre créditos de qualquer natureza. A permissão vale
para todos os entes da Federação e busca aumentar a arrecadação da União, dos
estados e dos municípios.
Outro projeto previsto é o PLC 210/2015, que garante uma
série de novos benefícios sociais e trabalhistas aos agentes de saúde e de
combate às endemias: ajuda de custo para fazer cursos na área, adicional de
insalubridade, prioridade de atendimento no Minha Casa Minha Vida, entre
outros. Os agentes também teriam o seu tempo de serviço na função contabilizado
para todos os fins previdenciários.
Fonte: Agência Senado