Agência Câmara Notícias
- 08/11/2016
O público poderá participar do debate pelo e-Democracia
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
da Câmara dos Deputados promove hoje um seminário para discutir a situação dos
servidores públicos na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do
funcionalismo público.
O seminário será realizado a pedido dos deputados Rôney
Nemer (PP-DF), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Erika Kokay (PT-DF).
Dentre os pontos definidos como prioritários a serem
debatidos estão: gestão de pessoal no serviço público; regulamentação do artigo
247 da Constituição Federal, que trata das atividades exclusivas de Estado;
Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que versa sobre a
regulamentação da negociação coletiva e direito de greve dos servidores
públicos; assédio moral nas instituições públicas; e Lei Geral dos Concursos.
Na avaliação de Erika Kokay, o debate sobre os servidores e
sobre o serviço público no Brasil é oportuno em função do momento por que passa
o País, do ponto de vista político, social, econômico e fiscal. “Tanto o PLP
257/16 (Dívida dos Estados), quanto a PEC 241/16 (Teto de Gastos) trazem uma
série de dispositivos que afetarão a prestação de serviços públicos de
qualidade no País”, afirma.
O debate contará com a participação de diversas entidades,
parlamentares e representantes do governo. Confira a relação completa de convidados.
O seminário será realizado às 14 horas, no Auditório Nereu
Ramos. O público poderá participar do debate pelo e-Democracia.