BSPF - 05/09/2017
Valorização do servidor é importante incremento à capacidade
técnica do Estado, diz secretária adjunta de Gestão do MP
Medidas recentes de valorização e profissionalização dos
servidores públicos foram destaque no 1º Congresso Internacional de Desempenho
do Setor Público (Cidesp). Durante o evento, que está sendo realizado no Centro
Administrativo do Governo de Santa Catarina, em Florianópolis, foram
compartilhadas boas práticas na área.
O Brasil – juntamente com Portugal e Espanha – foi um dos
países escolhidos para apresentar estratégias adotadas para o desenvolvimento
de modelos gerenciais de aperfeiçoamento de servidores públicos.
Os participantes conheceram legislações brasileiras como o
Decreto nº 9.021/2017, que estabeleceu que pelo menos 60% dos mais altos cargos
comissionados do governo federal devem ser ocupados por servidores concursados.
Outra ação do governo apresentada no Congresso foi a publicação da Lei nº
13.346/2016, que determina a transformação de 10.462 DAS em Funções
Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) – ocupadas exclusivamente por
servidores públicos efetivos.
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)
esteve representado no evento pela secretaria adjunta de Gestão, Aline Soares.
Segundo ela, ocupantes de funções como as FCPE exercem atividades que demandam
continuidade de ações permanentes e típicas ao serviço público. “Nesse sentido,
a valorização do servidor efetivo é um importante incremento à capacidade
técnica do Estado, além de ser fundamental para o resguardo da memória
histórica das ações e projetos nas transições de governo”, ressaltou.
Para a consolidação das medidas, que já estão em vigor, os
órgãos e entidades do Poder Executivo federal estão incluindo, em seus planos
de capacitação, ações destinadas à habilitação de seus servidores para o
exercício das FCPE e para a ocupação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores (DAS).
A habilitação é realizada com base no perfil profissional e
nas competências desejadas e compatíveis com a responsabilidade e complexidade
inerentes à função ou ao cargo. A Escola Nacional de Administração Pública
(Enap) é responsável pela promoção dos programas de capacitação, além de
coordenar e supervisionar o treinamento realizado pelas demais escolas de
governo.
O Cidesp tem como objetivo estimular a discussão entre a
comunidade científica e profissionais que atuam no setor público, para
disseminar as boas práticas de gestão e o desenvolvimento de pesquisas que
agreguem valor à gestão pública.
Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão