Congresso em Foco
- 08/02/2018
O Brasil passa por período de mudanças tendentes a
modernizar e dinamizar a vida política e administrativa no âmbito do governo,
por isso acredito ser oportuno repensar e discutir a estabilidade funcional no
serviço público. Esse instituto vem do tempo em que a carreira apresentava
poucos atrativos em comparação com a iniciativa privada e por isto buscou-se
proporcionar alguma garantia ante as incertezas do mercado de trabalho no setor
particular.
Hoje, a estabilidade tem gerado vícios que visivelmente
comprometem a prestação do serviço, daí a necessidade de reconsiderá-la,
debatendo a viabilidade de sua extinção ou aplicação de novo ordenamento nas
relações de trabalho na área oficial.
É sabido que, com poucas ressalvas, a prestação do serviço
público à população é deficiente, morosa e extremamente burocrática com
decisões centralizadas sujeitas a uma legislação extensa e complicadora e
algumas normas ultrapassadas. A vitalícia garantia do emprego favorece a falta
de empenho e a acomodação, produzindo falsa necessidade de mais funcionários
para execução das mesmas tarefas. Daí, mais concursos, mais gente contratada
que logo estará igualmente desmotivada e acomodada.
Portanto, seria conveniente a adoção de normas que
contribuam para motivação funcional e consequente dinamização da atividade sem
sistemáticas admissões que incham a máquina e aumentam despesas sem observância
do critério custo/benefício. Uma das alternativas pode ser o ganho por
produtividade. A iniciativa privada utiliza esse sistema com proveito em termos
de aumento da produtividade e da qualidade, com empregados em constantes treinamentos,
reciclagem e avaliação séria que resultam em vantagens salariais.
No âmbito público, em diversas carreiras isso é possível,
como no ensino, no atendimento de saúde. Haveria com certeza maior motivação,
mais empenho e participação com ganho para ambas as partes. A ascensão deve ter
por base o mérito, a dedicação e a produtividade. É verdade que a administração
federal aplica processo de avaliação, porém mais vale para o currículo
funcional contando pontos para eventual processo de promoção. Além do mais, não
utiliza critérios que assegurem imparcialidade. É a chamada Avaliação 360
Graus, onde, curiosamente, o funcionário participa e avalia a si próprio.
No fundo, tal avaliação não tem nada a ver com ganho por
produtividade, um mecanismo tão importante que até os clubes de futebol de
ponta, obrigados a altas contratações de profissionais caros passaram a adotar
uma tabela especial vinculando o salário do atleta a conquistas do clube que
revertam em mais renda, inclusive contratos publicitários e de merchandising.
Um dos problemas do princípio da estabilidade é sua
banalização e extensão a categorias que se acham fora do benefício. Hoje, o
custo da máquina pública com funcionários que exercem atividade-meio ultrapassa
o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal criando dificuldades e impossibilitando
o governo de melhorar o nível salarial, oferecer gratificações, treinamento e
reciclagem àqueles que exercem atividade-fim, ou seja, que tratam diretamente
com a população, que atendem às pessoas, pois são esses que efetivamente
cumprem o papel do Estado. Os outros burocratizam o serviço e entravam o
atendimento público. Deve-se ter em conta que governo existe para atender ao
povo.
Por Luiz Carlos Borges
Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e
professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.