BSPF - 03/02/2018
O governo federal ainda não desistiu da Medida Provisória
(MP) que adia os reajustes programados para diversas carreiras do serviço
público federal. Hoje, a MP está suspensa em função de uma liminar do Supremo
Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, uma
vez que o plenário do Tribunal decida por derrubar a liminar e favorecer o
governo, o reajuste deixará de ser pago e o valor já depositado em janeiro será
devolvido em parcelas.
— Essa decisão (liminar) não é definitiva. Se houver decisão
do plenário favorável à solicitação do governo, reverte-se o reajuste que foi
pago agora e o valor será descontado dos servidores em parcelas nos meses vindouros
— disse o ministro, em entrevista coletiva nesta sexta-feira.
Nesta quinta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski pediu que
o caso seja incluído na pauta de julgamento do plenário da Corte. Cabe, agora,
a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, incluir a Ação Direta de
Inconstitucionalidade em debate.
Segundo integrantes do governo, a previsão mais otimista é
de que o julgamento aconteça logo após ao carnaval. A União trabalha para que o
tema seja debatido ainda neste mês, para que os reajustes previstos não sejam
aplicados, também, sobre os vencimentos de fevereiro, pagos em março.
Apesar da intenção contrária do governo federal, mais de 253
mil servidores ativos e inativos do Executivo federal receberam os percentuais
de reajustes prometidos para janeiro de 2018. Os vencimentos foram depositados
nesta quinta-feira. As categorias beneficiadas incluem médicos peritos do INSS,
policiais federais e rodoviários federais, auditores-fiscais da Receita Federal
e servidores que integram as carreiras da Diplomacia.
Em outubro do ano passado, o Ministério do Planejamento
anunciou uma série de medidas, tendo em vista a diminuição do deficit fiscal do
governo federal previsto para 2018 (despesas maiores do que receitas
previstas). À época, o ministro Dyogo Oliveira informou que o adiamento dos
reajustes resultaria em uma economia de R$ 5,1 bilhões neste ano. Porém, mais
de dez ações foram protocoladas no STF contra a proposta.
Fonte: Jornal Extra