Agência Senado
- 16/08/2018
Um projeto de lei de autoria do senador Rudson Leite (PV-RR)
concede indenização aos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que trabalham em áreas de fronteira. O
benefício é para aqueles em atuam em unidades situadas em localidades
estratégicas, vinculadas à prevenção, fiscalização e repressão de delitos
transfronteiriços.
Segundo Rudson Leite, a intenção do PLS 325/2018 é estender
aos profissionais do Ibama um direito já instituído pela Lei 12.855, de 2013,
que trata dos servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da
Receita Federal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do
Ministério do Trabalho.
Na opinião do senador, estabelecer um mecanismo de incentivo
financeiro de natureza indenizatória vai resultar na redução da evasão de
servidores do Ibama nessas regiões fronteiriças, visto que são localidades
isoladas onde é difícil a fixação de trabalhadores.
"Pretendemos reduzir as dificuldades para a fixação do
servidor do Ibama nas fronteiras nacionais onde o governo brasileiro necessita
ter atuação mais efetiva na prevenção, controle, fiscalização e repressão dos
delitos que são frequentemente praticados nessas localidades limítrofes",
explica o Rudson Leite na ementa do projeto.
PLS 325/2018 tramita atualmente na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator.