BSPF - 11/03/2020
O senador Oriovisto Guimarães, negou que a intenção da PEC
seja reduzir a oferta de serviços públicos
Em audiência nesta terça-feira (10) na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), representantes de servidores públicos alertaram
para os possíveis impactos da PEC Emergencial na prestação de serviços para a
população.
Segundo os participantes do debate, saúde, educação e
segurança podem ser afetadas com a redução da carga horária dos servidores
públicos em caso de crise financeira, conforme possibilidade aberta pela PEC
186/2019.
Mas o relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR),
negou que a intenção da PEC seja reduzir a oferta de serviços públicos e
reforçou que áreas prioritárias não devem sofrer cortes.
Rubens Pinto, coordenador da Associação Nacional da Carreira
de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps), ressaltou que os mais pobres
dependem mais do Estado para acesso a saúde, educação e outros serviços.
Segundo sua avaliação, esses serviços já vêm sendo prejudicados desde a Emenda
Constitucional do Teto de Gastos Públicos (EC 95, de 2016).
Ao discordar dos impactos da medida na saúde, educação e
segurança, Oriovisto Guimarães chegou a acenar com a possibilidade de sugerir
emenda à PEC para deixar expresso que não poderão ocorrer cortes nessas áreas.
A redução de 25% nos serviços públicos é 25% menos médicos
trabalhando, menos enfermeiros trabalhando, menos professores trabalhando. É
desvincular os mínimos constitucionais da educação e saúde. O impacto da Emenda
Constitucional do Teto de Gastos que a gente vê é o aumento da fila no Bolsa
Família, é a redução de beneficiários, é a fila no INSS na espera pela
aposentadoria, é a volta da fome no Nordeste criticou.
Fonte: Anasps Online com informações Agência Senado