quinta-feira, 31 de março de 2011

Deputados querem discutir MP dos hospitais universitários com ministros

Deputados querem discutir MP dos hospitais universitários com ministros

Agência Câmara de Notícias    -    31/03/2011



Integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família deverão procurar os ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Saúde, Alexandre Padilha, para discutir a Medida Provisória 520/10, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) com o objetivo de apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais.
Essa decisão foi tomada em audiência pública realizada pela comissão na terça-feira (29). Os deputados que participaram do debate também decidiram procurar o Tribunal de Contas da União (TCU) para obter esclarecimentos sobre a situação de 26,5 mil funcionários contratados precariamente pelos 46 hospitais universitários federais do País.
Durante a audiência, proposta pelos deputados João Ananias (PCdoB-CE) e Amauri Teixeira (PT-BA), a MP foi criticada por deputados governistas e oposicionistas e por representantes de servidores de universidades federais. O principal motivo da crítica é que a Ebserh é uma empresa pública constituída sob a forma de sociedade anônima de direito privado, que vai contratar funcionários sob o regime da CLT – típico do setor privado.
A MP permite a contratação temporária, em processo seletivo simplificado, com base em análise curricular, nos primeiros 180 dias de funcionamento da Ebserh. Esses contratos poderão ser prorrogados uma única vez, desde que a soma dos dois períodos não ultrapasse dois anos. Depois, os funcionários serão contratados por concurso público.
Relator diz que MP busca solução para situação emergencial
A MP foi editada no último dia do Governo Lula atendendo a uma exigência do TCU, em razão da precariedade da contratação de 26,5 mil (de um total de 70 mil) funcionários desses hospitais, que prestam serviços sob diversos formatos - pelo regime celetista, por contratos de prestação de serviços, por meio de fundações, por meio de organizações sociais e outros vínculos precários – e até sem vínculo empregatício.
Muitos deputados questionam a solução encontrada pelo governo para regularizar essa situação (uma sociedade anônima) e defendem a contratação de servidores pelo Regime Jurídico Único.
Críticas
O representante da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) na audiência, Armando Nogueira, disse que a empresa da forma proposta pelo governo é um atraso em termos de gestão, além de ferir a autonomia universitária. Segundo ele, a universidade queria que os servidores contratados precariamente tivessem a oportunidade de fazer um concurso público por prazo determinado, que seria a forma mais adequada de seleção.
O coordenador-geral da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), Rolando Rubens Malvásio, disse que o primeiro passo da discussão é definir que tipo de Estado a sociedade quer. “Em relação aos servidores, nós defendemos o Estado máximo, e a MP representa o Estado mínimo”, afirmou. Ele também considerou a medida inconstitucional.
O  vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), João Rodrigues Filho, afirmou que tem esse mesmo ponto de vista. “Não adianta criar uma empresa com capital da União para continuar o trabalho de terceirização que estava sendo feito pelas fundações, com contratos temporários”, disse.
O deputado João Ananias disse que a política de terceirização foi generalizada nos últimos anos pelos defensores do desmonte do Estado, que queriam favorecer alguns grupos privados. Entretanto, disse ele, não se corrige um erro com outro. Ele disse que as competências da Ebserh são as mesmas dos hospitais universitários, o que leva à constatação de que o objetivo da empresa é substituir a gestão desses hospitais. Ananias criticou também o fato de a empresa ter um regime jurídico próprio da iniciativa privada, ao ponto de estar sujeita ao pagamento de impostos. Por fim, afirmou que combate a MP, apesar de ser aliado do governo, não por um viés ideológico, mas sim pela defesa intransigente da história dos hospitais universitários e do modelo público de gestão previsto na Constituição.
O deputado Mandetta (DEM-MS) considerou a proposta de criação de uma nova empresa estatal como mais um cabide de empregos. "Essa MP é uma aberração, porque há mais de 15 anos as universidades vêm sofrendo com a falta de concursos públicos”, disse. Segundo ele, o termo de ajuste de conduta exigido pelo TCU já tinha quatro anos quando o então presidente Lula, no seu último dia de governo, resolveu mandar a MP para o Congresso.
Equívocos
O deputado Amauri Teixeira disse que a proposta tem defeitos, mas que pode ser melhorada. "Primeiro, há determinados equívocos que precisam ser esclarecidos: essa é uma empresa pública, de capital 100% da União, então não visa ao lucro. Quem vai ser contratado pela empresa pública não é terceirizado, vai ser contratado por concurso público, como o Correio faz, o Banco do Brasil, a Petrobras etc.", disse. Ele afirmou também que muitos críticos da MP não leram seu texto e fazem uma disputa política abstrata.


Procuradoria confirma na Justiça validade de credenciamento de empresa para oferecer plano de saúde a servidores do Dnocs

Procuradoria confirma na Justiça validade de credenciamento de empresa para oferecer plano de saúde a servidores do Dnocs


AGU    -    31/03/2011




A Procuradoria Federal (PF) junto ao Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) assegurou, na Justiça, a legalidade de credenciamento da Aliança Administradora de Benefícios Ltda. para prestar diversas opções de planos de saúde aos servidores do órgão. 

A empresa firmou com o Dnocs um Termo de Acordo que foi questionado em juízo pela associação dos funcionários do órgão. A entidade ajuizou um Mandado de Segurança alegando que o acordo seria ilegal, porque foi realizado sem prévio procedimento licitatório. 

A PF/Dnocs comprovou, no entanto, que o instrumento firmado não violou a Lei de Licitações. De acordo com os procuradores, no caso de credenciamento de administradoras de benefícios, inexiste competição, não sendo necessária a exigência de licitação. A Procuradoria informou à Justiça que a empresa oferecerá opções de planos de saúde aos servidores ativos, inativos, pensionistas e seus dependentes.

O juízo da 10ª Vara Federal do Ceará acolheu os argumentos da Procuradoria e manteve a validade do Termo de Acordo. O juiz entendeu que "o escopo do credenciamento de empresas administradoras de planos de saúde é dar aos usuários o direito de optar pelo plano de saúde que melhor atenda às suas necessidades".

A PF/Dnocs é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União.



Eletrobras suspende nomeação de aprovados em concurso

Eletrobras suspende nomeação de aprovados em concurso

Agência Brasil    -    31/03/2011




Rio de Janeiro - Na mesma semana em que o Ministério do Planejamento confirmou a suspensão de concursos e novas nomeações na administração direta por conta do ajuste fiscal do governo federal, a estatal de energia Eletrobras também resolveu suspender, por tempo indeterminado, as convocações dos aprovados no último concurso. Segundo a empresa, no entanto, a decisão “nada teve a ver com a questão do ajuste fiscal por parte do acionista majoritário [governo federal]”.
Por meio de nota, a Eletrobras diz que a empresa decidiu reavaliar seu quadro de pessoal, “a fim de adequá-lo aos desafios que enfrentará no futuro”. A estatal informa que abrirá licitação para contratar uma consultoria que fará um estudo sobre as necessidades de pessoal. Somente depois da conclusão desse levantamento, que ainda não tem prazo, “a empresa poderá ou não realizar novas admissões”.
A Eletrobras promoveu um concurso para cadastro de reserva de funcionários no final do ano passado, no qual aprovou mais de 300 profissionais em oito áreas, como análise de sistemas, administração e engenharia. Antes da decisão de suspender as novas nomeações, a Eletrobras havia convocado 44 aprovados, entre o final de 2010 e o dia 16 de março deste ano.


AGU evita pagamento indevido em ação trabalhista contra Unifesp e economiza de R$ 17 milhões aos cofres públicos

AGU evita pagamento indevido em ação trabalhista contra Unifesp e economiza de R$ 17 milhões aos cofres públicos


AGU   -    31/03/2011




A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, o pagamento indevido de cerca de R$ 17 milhões em ação trabalhista ajuizada contra a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) referente reajuste salarial de servidores.

Na ação estava sendo debatida a aplicação dos índices de 26,06% do Plano Bresser, de 16,19% decorrentes das Unidades de Referência de Preços (URP) de abril e maio de 1988, e de 26,05% referente à URP de fevereiro de 1989. 

O laudo do perito judicial apurou como devido o valor de R$ 23.240.738,32. No entanto, a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3) e o Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias de São Paulo (Necap/SP) apontaram equívocos neste cálculo. A PRF e o Necap chegaram ao número de R$ 6.335.508,83, e, portanto, detectaram excesso de R$ 16.905.229,49.

O juízo da 22ª Vara do Trabalho concordou com os argumentos da AGU e ficou valor o devido em R$ 6.379.824,90, acarretando economia de aproximadamente R$ 17 milhões aos cofres públicos.

A PRF3 é unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.



A greve dos juízes federais

A greve dos juízes federais

O Estado de S. Paulo - 31/03/2011


Para tentar forçar a aprovação de um reajuste de 14,79% em seus vencimentos, a título de reposição da inflação, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tomou duas iniciativas polêmicas. A entidade é integrada por cerca de 2 mil magistrados, que hoje recebem R$ 22,9 mil por mês. Em 2009, a corporação reivindicou um reajuste de 16% e recebeu um aumento de 8,8%, pago em duas parcelas. Os juízes também estão pleiteando o reconhecimento de "simetria de carreira" com o Ministério Público Federal. Os integrantes deste órgão têm direito a vantagens funcionais que não são garantidas à magistratura.
 
A primeira iniciativa da Ajufe foi anunciar uma greve dos juízes federais no dia 27 de abril, com o objetivo de cobrar maior envolvimento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nas lutas salariais da corporação e de pressionar o Ministério do Planejamento - o órgão responsável pelo Orçamento da União. A segunda iniciativa foi protocolar uma ação no STF, pedindo à Corte que determine o aumento de seus ministros, independentemente de decisão do Congresso.
 
O projeto de aumento da magistratura - que tem seus vencimentos atrelados aos dos ministros do Supremo - foi enviado pelo ministro Cezar Peluso ao Congresso em agosto de 2010 e ainda não foi votado. Pelo projeto, os ganhos dos ministros do STF passariam de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil - e, com isso, os ministros do Superior Tribunal de Justiça passariam a receber R$ 29,1 mil; os desembargadores federais, R$ 27,6 mil; e os juízes federais R$ 26,3 mil.
 
A direção da Ajufe alega que o reajuste anual dos salários do funcionalismo está previsto pela Constituição (na realidade, ela fala em "revisão", obviamente dependendo da disponibilidade de caixa da União, o que não é o mesmo que aumento). A categoria também afirma que a Constituição garante a irredutibilidade dos salários. Segundo os juízes, a inflação corrói o poder aquisitivo - e, se os vencimentos não são corrigidos, isso configuraria uma efetiva redução de salário (o que a Carta proíbe é redução nominal dos vencimentos). Na ocasião em que o projeto de Peluso foi divulgado, o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, classificou como "delirantes" as pretensões do Judiciário - que também pedia verbas suplementares para planos de cargos e reformas administrativas.
 
Na ação aberta no STF, os juízes federais acusam os presidentes do Senado e da Câmara de tratar o Poder Judiciário de modo discriminatório, recusando-se a colocar o projeto de Peluso na pauta de votação. Em resposta, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PR-RS), e o líder da bancada majoritária, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), informaram que o projeto do Supremo não é prioritário.
 
Com o mandado de omissão impetrado na mais alta Corte do País, os dirigentes da Ajufe, que no mês de fevereiro já haviam trombado frontalmente com o Palácio do Planalto, entram em rota de colisão com o Poder Legislativo. "O governo não pode tratar sua relação com outro Poder, que é independente, como se estivesse negociando com sindicato de motorista de ônibus", disse o presidente da entidade, Gabriel Wedy, no mês passado. Diante da repercussão negativa de sua declaração, dias depois ele divulgou nota procurando justificar a comparação.
 
As iniciativas da Ajufe podem gerar graves problemas institucionais. Em primeiro lugar, ao pedir que o STF determine o aumento da magistratura independentemente do Congresso, a entidade está estimulando um perigoso confronto entre os Poderes. Em segundo lugar, se aumentarem seus vencimentos atropelando o Congresso, os ministros do STF estarão decidindo em causa própria, o que comprometerá sua autoridade. E, por fim, se entrarem em greve, como estão ameaçando, os juízes federais estarão descumprindo a Constituição. Como a Carta garante o acesso à Justiça, se cruzar os braços, a magistratura federal estará afrontando garantias fundamentais - atitude inadmissível para uma corporação que tem o dever funcional de zelar pelo cumprimento da ordem constitucional.


quarta-feira, 30 de março de 2011

SRH/MP ABRE 3º ENCONTRO NACIONAL DE MULTIPLICADORES

SRH/MP ABRE 3º ENCONTRO NACIONAL DE MULTIPLICADORES


Sítio do Servidor Público/MP
Brasília    -     30/03/2011




 Cerca de 80 servidores públicos envolvidos diretamente com a gestão de pessoas em órgãos federais de todo o país iniciaram hoje, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o 3º Encontro Nacional de Multiplicadores (veja aqui os objetivos e a programação).
Eles atuam em seus estados de origem como disseminadores do treinamento e dos conhecimentos técnicos adquiridos no Programa de Formação de Multiplicadores, da Secretária de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP). A meta é que se tornem instrutores capazes de formar uma rede de atendimento às diversas demandas na área de gestão de RH dos órgãos públicos federais.
O encontro de dois dias foi aberto hoje pelo presidente da Enap, Paulo Sérgio Carvalho, e pelo titular da SRH/MP, Duvanier Paiva Ferreira, que definiu o Programa de Multiplicadores como "o mais estratégico" para a execução da política de gestão de pessoas do Executivo.
A Secretaria que ele comanda é responsável por uma folha de pagamentos com mais de 1,6 milhão de matrículas, e que exige precisão absoluta na sua gestão. A operação do sistema que gere a folha é feita por um contingente de pessoas que têm enorme responsabilidade. São esses servidores, integrantes de quase uma centena de órgãos do Sipec (Sistema de Pessoal Civil do Executivo), o público-alvo dos gestores certificados pelo Programa de Multiplicadores.
"Para atender às demandas de recursos humanos, capacitação é fundamental. É sinônimo de qualidade e eficiência", define Duvanier. "Aprender e ensinar, multiplicar conhecimento, fazem parte da função essencial da gestão de pessoas".

MÓDULOS

Embora tenha sido formalizado há menos de três meses, pela Portaria MP/SRH n° 102/2011, o programa já existe desde 2008, baseado em dois eixos: um, de formação de multiplicadores, e outro da constituição de uma rede de multiplicadores.
"Nesses três anos de atuação, já conseguimos certificar 254 multiplicadores para o atendimento de mais de 3,5 mil demandas de capacitação nos módulos do programa", contabiliza a coordenadora-geral de Capacitação da SRH/MP, Maria Júlia Pantoja. "Parece pouco, mas quando se atua em rede isso cresce muito. Já temos para 2011 um número de demandas praticamente igual, de mais 3.500 servidores que solicitaram integrar uma das ações de capacitação".
Os módulos a que ela se refere são oito: Siape Cadastro; Siape Folha; Sistema de Cadastro de Ações Judiciais – Sicaj; Sistema de Aposentadoria e Pensões; Extrator de Dados; Data Warehouse – DW; Legislação de Pessoas – Benefícios de Seguridade Social; Legislação de Pessoas – Provimento, Vacância, Direitos.



AGU garante bloqueio de quase R$ 4 milhões retidos pela FUNRIO para realizar curso de formação PRF

AGU garante bloqueio de quase R$ 4 milhões retidos pela FUNRIO para realizar curso de formação PRF


AGU    -    30/03/2011




A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a continuidade do processo de contratação de policiais rodoviários federais, com o bloqueio de R$ 3,79 milhões nas contas e aplicações financeiras mantidas pela Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO). O valor será utilizado para organização do Curso de Formação, que preencherá 750 vagas. Mais de cem mil pessoas aguardam o desfecho do concurso do DPRF e foram prejudicadas com a suspensão, há mais de um ano. 

O contrato administrativo fechado entre o Departamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com a Funrio foi rescindido porque a instituição descumpriu cláusulas que visavam resguardar a legalidade do concurso. A AGU, por meio da Procuradoria Regional da 1ª Região (PRU1), já havia conseguido decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para contratar uma nova empresa organizadora do concurso e, agora, confirmou a rescisão do Contrato nº 21/2009/DPRF na Justiça de primeira instância. 

O efetivo de 9.226 servidores da PRF é insuficiente para o atendimento das demandas decorrentes de sua competência institucional. Desde 1996, foi registrado um aumento de 112% na frota nacional e a população sofreu um acréscimo de mais de 30 milhões de pessoas, ao passo que o número de servidores do órgão aumentou em apenas 4,84%.

O preenchimento das 750 vagas viabilizará a lotação dos novos policiais na fronteira do Paraná, ponto geopolítico de interesse altamente estratégico, em razão de ser a porta de entrada no território nacional, da maior parte do descaminho, do contrabando e de boa parte da droga ilícita consumida no país. Os produtos são provenientes, principalmente, do Paraguai.

A 6ª Vara Federal do Distrito Federal considerou que a devolução do dinheiro é essencial para que a Polícia Rodoviária Federal dê seguimento ao concurso, cuja paralisação tem causado sérios prejuízos à União, decorrentes do pagamento de diárias e passagens para policiais rodoviários.

Na decisão, a magistrada disse que não vai intimar a FUNRIO mais uma vez, "considerando que ela deixou de atender a intimações mesmo antes da decisão do processo nº 10475-83.2010.4.01.3400, o valor demandado já está defasado e o resultado do depósito espontâneo ou do bloqueio via BACENJUD é rigorosamente o mesmo para a FUNRIO - diminuição do patrimônio da empresa - sendo mais benéfico (em razão da agilidade) para os cofres públicos".



Morre mais um intoxicado por uso de inseticida DDT

Morre mais um intoxicado por uso de inseticida DDT


Diário do Pará    -    30/03/2011




Morreu na última terça-feira (22), mais um servidor da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) intoxicado pelos inseticidas usados no controle de epidemias na Amazônia na década de 80. Milton Araújo dos Santos, 75 anos, possuía tutela judicial para tratamento por intoxicação e morreu em Conceição do Araguaia. O caso é mais um na macabra lista de intoxicados, que já soma 37 óbitos. Houve mortes registradas por câncer de pulmão e de garganta, problemas cardíacos e respiratórios.

Familiares de Milton Araújo dos Santos vão buscar na Justiça os direitos em relação aos anos de “negligência” por parte da Funasa. A filha do servidor, Berenice dos Santos, contou ao DIÁRIO que há mais de dez anos Milton descobriu a infecção por Dicloro-difenil tricloroetano, o DDT - substância proibida no Brasil desde 2009 -, e pelo Malathion, usado no combate à malária. “Ele pagava o Capesaúde, que está entre os 10 melhores planos de saúde do país, mas que foi negligente também, dificultando até a realização de exames”, disse Berenice. Segundo ela, o pai estava sob cuidados de uma enfermeira sendo medicado em sua própria casa.

Berenice, ao lado da mãe Corina dos Santos, afirma que o pai nunca foi assistido pela Funasa quanto ao auxílio médico. Ele sempre trabalhou com a borrifação de DDT e se aposentou em 1993.

O assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Pará, Marco Apolo, esteve em Washington participando de audiência sobre Belo Monte na OEA (Organização dos Estados Ameriacanos). Na ocasião, fez denúncia sobre a situação do intoxicados na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, pedindo providências contra o Estado Brasileiro.

A saúde de outro servidor público federal aposentado, Rosenildo Antonio Leão Moura, intoxicado pelo DDT, também inspira cuidados. Ele continua passando por um quadro clínico delicado depois de internações por inúmeros agravos em sua saúde. Rosenildo possui tutela judicial para tratamento por intoxicação. Entretanto, esta não vem sendo cumprida regularmente pela Funasa, o que fez com que o seu estado tenha piorado.

SEM ASSISTÊNCIA

O Sintsep vem denunciando as dificuldades passadas pelos servidores expostos ao DDT no exercício de suas funções e a falta de assistência prestada pela Funasa.

Aproximadamente 600 trabalhadores foram intoxicados com inseticidas. Sem receber assistência governamental desde setembro de 2009, eles amargam gradativamente a debilitação física e psicológica. “Estamos desprovidos do direito de saúde, esquecidos aqui no interior”, critica o ex-agente de saúde Genival Rodrigues, contaminado com DDT e malathion há quase duas décadas. Em situação semelhante a dele, cerca de 60 pessoas já teriam falecido em decorrência da intoxicação.

Morador do município de Conceição do Araguaia, ele conta que os sintomas mais fortes são dores de cabeça, falta de apetite e irritabilidade. “No início não sabíamos o que era, mas vários colegas foram adoecendo com o mesmo quadro e, quando foi detectada grande concentração de DDT no sangue de um dos agentes, todos nós fizemos os exames”.

O resultado foi assustador. Dos 120 trabalhadores que se submeteram a análises laboratoriais, 82 saíram com a confirmação de intoxicação.

Genival ratifica ainda que os problemas não ficaram restritos ao físico e se estenderam inclusive aos âmbitos da vida social, já que o comportamento dos enfermos também foi afetado. “Até familiares não suportaram as mudanças de humor, as crises nervosas e muitas esposas se separaram, como a minha”. Com informações de Viviane Fialho, de Conceição do Araguaia, e Raimundo Sena. 

O QUE DIZ A FUNASA

Questionada sobre a interrupção da assistência aos trabalhadores intoxicados, a Funasa admite que desde novembro problemas no orçamento da instituição impediram o cumprimento do acordo judicial. O chefe de recursos humanos da Fundação, José Augusto Maranhão, ratifica, entretanto, que já foram concluídas as licitações de empresas que prestarão o serviço de transporte aéreo, hospedagens e alimentação dos beneficiados. “Estamos agora em fase estruturação e no começo de abril retomaremos o atendimento”, afirma. 

Sindicato quer indenizações da Funasa

Segundo o Sintsep, a primeira denúncia de problemas de saúde foi feita em 1996. A contaminação ocorria principalmente no manuseio inadequado dos produtos tóxicos. “Os agentes não usavam luvas, máscaras e alguns até chegavam a dividir os mesmos macacões. Sem contar o transporte do material em veículos inadequados, incluindo animais cargueiros”, conta o presidente do sindicato, Cedício Vasconcelos, que afirma que na época havia a crença que a substância só fazia mal aos mosquitos.

Verificando a situação da categoria, o sindicato entrou com ações na Justiça Federal exigindo uma resposta da Funasa sobre o assunto. Após analisar laudos de perícias técnicas e exames médicos, foi homologado que a fundação arcaria com as despesas de parte dos infectados. Porém, a decisão não tem sido cumprida. Desde setembro, a Funasa suspendeu a assistência aos trabalhadores, alegando falta de verbas.

“Queremos que a Funasa reconheça o acidente de trabalho, indenize os trabalhadores contaminados por danos morais e conceda o tratamento adequado a eles, que inclui deslocamento até Belém para consultas, exames e distribuição dos medicamentos”, expôs Cecídio. (Diário do Pará)



Projeto proíbe privilégios em concursos para titulares de cartórios

Projeto proíbe privilégios em concursos para titulares de cartórios

Agência Câmara de Notícias    -    30/03/2011



A Câmara analisa o Projeto de Lei 7432/10, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que proíbe, em concursos públicos para titulares de cartórios, a adoção de critérios diferentes para privilegiar os atuais serventes notariais ou de registro.
O autor explica que o objetivo da proposta é garantir mais transparência ao processo de escolha dos titulares de cartório e evitar a aprovação de propostas em discussão na Câmara que criam privilégios para donos, parentes ou funcionários de cartórios nesses concursos.

Segundo Landim, se aprovadas, essas propostas prejudicariam a igualdade de condições no processo de seleção, prejudicando o cidadão comum. A proposta de pontuação diferente para funcionários de cartórios, por exemplo, segundo ele, “premiaria poucas pessoas” em prejuízo da maioria dos candidatos, tornando, na prática, sem efeito o princípio da isonomia em concursos.
Atualmente, a Constituição Federal se limita a estabelecer que o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos.
Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 3405/97, em regime de prioridade, e será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Hospital Universitário consegue na Justiça a garantia de contratação de 196 funcionários

Hospital Universitário consegue na Justiça a garantia de contratação de 196 funcionários


Diário Catarinense    -    30/03/2011




Objetivo é que os servidores contratados permaneçam e que alas continuem em funcionamento


O Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não corre o risco de ter algumas de suas atividades paralisadas por falta de funcionários. Na segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida cautelar ao Ministério Público Federal (MPF) da 4ª Região para garantir a contratação de 196 funcionários, feita em 2009.

As contratações foram realizadas a mando do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, após pedido do MPF, que havia entrado com ação judicial em 2008. A União contratou os servidores, mas recorreu da sentença. A decisão de segunda-feira garante as contratações.

O MPF entrou com ação contra o HU porque a União não realizou concurso para contratar profissionais de saúde depois de ter investido recursos públicos em obras e equipamentos para diversos setores do hospital.

— Devido ao número insuficiente de profissionais, não estavam em funcionamento 13 novos leitos da UTI, quatro leitos da Unidade de Clínica Cirúrgica e duas salas do Centro Cirúrgico — afirmou o procurador da República Maurício Pessutto.

A União recorreu da sentença à segunda instância do TRF, pedindo a anulação do concurso, e conseguiu. Inconformado, o MPF, por meio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, pediu auxílio para que a decisão fosse revista. O procurador regional da República, João Heliofar de Jesus Villar, entrou com medida cautelar para garantir que as contratações feitas com base na ação judicial fossem mantidas.

— O objetivo é que os servidores que foram contratados permaneçam e que as alas continuem em funcionamento prestando serviço à população. O grande risco é que estas alas parem e deixem filas de espera para as cirurgias e diminuição de leitos — afirma o procurador, preocupado com o grande contingente de beneficiários do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos pelo HU.

A próxima medida do MPF é recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, se preciso, ao STF, para reverter a decisão de anular o concurso. A UFSC realizou concurso público no final de 2009. De acordo com o reitor da universidade, Álvaro Prata, o concurso foi aprovado e as pessoas começaram a ser contratadas.

— Já preenchemos as 196 vagas. Esta medida não nos afeta. Só nos afetaria se tivéssemos que realizar um novo concurso. Como todo hospital sempre temos o que melhorar, mas o HU da UFSC é uma referência entre os outros hospitais universitários do país — afirmou Prata.




Entidades também pedem ao STF auxílio-moradia

Entidades também pedem ao STF auxílio-moradia

Autor(es): Mariângela Gallucc
O Estado de S. Paulo - 30/03/2011



Além da ameaça de paralisação em 27 de abril para forçar um reajuste salarial, juízes federais tentam convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a determinar o pagamento de auxílio-moradia à categoria. Por ora, a empreitada não teve sucesso.
O plenário do STF deve julgar em breve mérito da ação na qual a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e outras entidades pedem que seja reconhecido o direito ao auxílio. Em setembro, o relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, rejeitou pedido para que o benefício começasse a ser pago antecipadamente.
Em outra ação no STF, a Ajufe pede que o tribunal reconheça a suposta omissão do Congresso ao não aprovar o reajuste do salário dos ministros do Supremo. Toda vez que o salário do STF é aumentado, ocorrem reajustes em cascata no Judiciário.
A Ajufe quer que o Supremo determine a revisão dos valores. Para o presidente da entidade, Gabriel Wedy, há no STF defensores da tese de que a própria Corte pode conceder o aumento - hoje, passaria de R$ 26.723 para R$ 30.675.
Ao rejeitar o pedido para que fosse antecipado o pagamento do auxílio-moradia, Barbosa não se sensibilizou com o argumento de que o benefício teria natureza alimentar. Para as associações, a falta de pagamento causa "danos irreparáveis" aos juízes.
"Tudo leva a crer que o auxílio-moradia não serve para complementar a remuneração do magistrado federal, mas sim para indenizá-lo por despesas que surgem da sua designação para o exercício em localidade distante, despesas que têm origem em uma circunstância fática transitória e que devem desaparecer com a passagem do tempo", disse Barbosa. Há duas semanas, a Advocacia Geral da União (AGU) manifestou-se contra o benefício.



terça-feira, 29 de março de 2011

Ministério da Justiça cria sindicância para apurar atos ilícitos da Polícia Rodoviária Federal

Ministério da Justiça cria sindicância para apurar atos ilícitos da Polícia Rodoviária Federal

Daniella Jinkings
Agência Brasil   -    28/03/2011


Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou hoje (28) a abertura de uma sindicância para apurar a falta de fiscalização em rodovias federais, a prática de atos ilícitos por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o mau uso de recursos da corporação.
Em nota divulgada hoje (28), Cardozo afirmou que aceitou o pedido de exoneração do diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Hélio Derenne. No pedido, ele alega “questão de foro íntimo” para o seu desligamento.
A superintendente da PRF no Paraná, Maria Alice Nascimento Souza, foi escolhida para assumir o cargo interinamente. A portaria com a exoneração de Derene será publicada amanhã no Diário Oficial da União.
A atuação do ex-superintendente da PRF no Ceará, Ubiratan Roberto de Paula, também será investigada. Ele foi denunciado por pedir “tolerância” na aplicação de multas a parlamentares e autoridades. Ubiratan de Paula também pediu exoneração do cargo, na última quarta-feira (24).
O coordenador-geral de operações da PRF, inspetor Alvarez de Souza Simões, também foi exonerado do cargo. “Em reunião com policiais, gravada em vídeo, ele chamou de firula o envio de integrantes da corporação para operação de combate ao crime no Rio de Janeiro”, diz a nota.
De acordo com o Ministério da Justiça, as denúncias serão enviadas ao Ministério Público e à Controladoria-Geral da União (CGU). Além disso, dentro de cinco dias úteis, a diretora interina da PRF deverá propor um plano de ação para a instituição.


Juízes federais marcam greve por reajuste de 14,79%

Juízes federais marcam greve por reajuste de 14,79%

Autor(es): Mariângela Gallucci -
O Estado de S. Paulo - 29/03/2011




Por reajuste, juiz quer que STF atropele Congresso
Magistrados anunciam greve em abril para forçar Congresso a votar aumento de 14,79%

Juízes federais marcaram paralisação nacional em 27 de abril, para forçar a aprovação de reajuste de 14,79% para seus salários. Paralelamente, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que reconheça suposta omissão do Congresso ao não aprovar o reajuste e determine a revisão.
Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, há no STF defensores da tese que a própria corte pode conceder o aumento diante de omissão do Congresso. Se a correção ocorrer nos moldes do que foi pedido ao Congresso, o salário dos ministros do STF, que é o teto do funcionalismo, passará dos atuais R$ 26.723 para R$ 30.675. Como a remuneração dos juízes é toda escalonada com base no teto, um reajuste do salário do STF representará imediato aumento para toda a categoria.
Antes de se lançar na ofensiva pela votação do reajuste, Wedy já havia entrado em confronto com o Executivo no mês passado pelo mesmo motivo, após uma declaração polêmica: "O governo não pode tratar sua relação com outro Poder, que é independente, como se estivesse negociando com sindicato de motorista de ônibus". Com a repercussão negativa da frase, Wedy divulgou nota negando a comparação.
Não é a primeira vez que a Ajufe recorre ao Supremo para elevar os vencimentos dos juízes. Em 2000, às vésperas de um anunciado movimento grevista de magistrados, o STF concedeu liminar garantindo auxílio-moradia para a categoria, o que representou aumento na remuneração e afastou o risco de greve.
O presidente do Supremo, Cezar Peluso, não quis comentar ontem a decisão dos juízes federais. Em agosto, seis meses após o Judiciário ter recebido a segunda parcela de revisão salarial, Peluso enviou ao Congresso o projeto de lei propondo o reajuste de 14,79%. No entanto, a proposta ainda não foi votada pelo Legislativo e a entidade sustenta que há omissão do Congresso.
Wedy garantiu ontem que, no dia da paralisação, o Judiciário decidirá casos de emergência. "A população pode ficar tranquila. Vamos atender aos pedidos de urgência", afirmou. A paralisação de um dia foi aprovada por 74% dos 767 juízes que participaram de assembleia na semana passada. Nova assembleia poderá ser marcada para avaliar a necessidade ou não de greve.
O presidente da Ajufe sustenta que a revisão anual dos salários dos magistrados está prevista na Constituição, que garante a irredutibilidade de vencimentos. Segundo ele, a possibilidade de revisão anual foi acordada em 2005, quando foi fixado o teto salarial do funcionalismo para acabar com supersalários de até R$ 100 mil.
Além da revisão salarial, os juízes reivindicam também que seja reconhecida a simetria de carreira com o Ministério Público. Segundo a Ajufe, promotores têm direitos como licença prêmio que não são garantidos a magistrados.
Sem pressa. Mesmo com a pressão do Judiciário, a Câmara não tem pressa para votar a proposta de reajuste. A tendência é deixar o projeto na gaveta até que o Congresso aprove uma alteração na Constituição para igualar os salários de deputados, senadores, presidente e vice-presidente da República e ministros de Estado aos vencimentos dos ministros do STF.
"Esse tema não está sendo colocado entre os assuntos prioritários", afirmou o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP). O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), também informou que o projeto não está na pauta. / COLABOROU DENISE MADUEÑO


AS 12,4 MIL VAGAS QUE O GOVERNO CORTOU

AS 12,4 MIL VAGAS QUE O GOVERNO CORTOU

Autor(es): Cristiane Bonfant
Correio Braziliense - 29/03/2011




12.413 VAGAS CANCELADAS
Canetada da ministra Miriam belchior torna oficial a suspensão de seleções na administração federal. Especialistas alertam que, ainda assim, medida é insuficiente para conter a alta dos preços
 
Na tentativa de provar ao mercado financeiro que é capaz de cortar gastos e conter a escalada dos preços, o governo Dilma Rousseff oficializou o cancelamento de concursos públicos e de nomeações e colocou na berlinda, ao menos, 12.413 vagas distribuídas entre seleções previstas e já realizadas. Portaria assinada pela ministra do PlanejamentoMiriam Belchior, no Diário Oficial da União de ontem suspendeu, por tempo indeterminado, os efeitos de publicações anteriores que autorizavam a realização de certames ou o preenchimento de cargos na administração direta, nas autarquias e nas fundações.

A partir de agora, mesmo a realização de programas de formação que não começaram até ontem ficará condicionada à autorização da ministra. A medida já havia sido anunciada pelo governo como parte da contenção de gastos, dentro do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano. A tesourada não afeta, porém, o preenchimento dos cargos cujas nomeações foram publicadas até ontem e a realização de seleções para cargos temporários. Os órgãos que iniciaram treinamentos poderão concluí-los, mas dependerão de nova autorização para convocar os aprovados.

“A ministra trouxe para si toda e qualquer decisão sobre abertura de concursos. No entanto, o governo não pode ser intransigente, mas sim levar em conta as situações urgentes dos órgãos”, afirmou o analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz. Um dos casos mais críticos é o dos que aguardam uma segunda convocação do concurso de 2008 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): a validade do certame, já contando com a prorrogação, termina em 31 de julho próximo.

Ministério do Planejamento informou que, assim como prometido pelo governo no início do ano, o caso da Anatel é um dos que está sendo analisado “com lupa” pela ministra. Segundo o órgão, a portaria não interfere no Legislativo e no Judiciário, o que deixa caminho livre para o concurso do Senado, que deve abrir 180 vagas e cadastro de reserva. Além disso, as restrições não afetam os cargos militares das Forças Armadas nem as estatais, que têm orçamento próprio, como Banco do Brasil e Correios.

De molho
Na fila de recrutamentos de 2011, estão pesos pesados como a Polícia Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os concursos em andamento ou que esperam para nomear os aprovados destacam-se os dos ministérios do Meio Ambiente e do Turismo, o do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e o do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Para quem foi aprovado para o cadastro de reserva do Ministério Público da União (MPU), a expectativa também é grande. O órgão pretende preencher 6.804 cargos até 2014, mas, para isso, depende de aprovação orçamentária.

Para especialistas, embora esteja no caminho certo para conter a inflação, a intervenção no quadro de pessoal do funcionalismo público está longe de ser suficiente. “São medidas bastante pontuais. Não há dúvidas de que as despesas vão crescer em relação a 2010. Precisamos saber qual é a disposição do governo para entregar o ajuste que prometeu”, observou o economista Frederico Araújo Turolla, professor do curso de administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e sócio da consultoria Pezco. “O governo vem inchando a máquina, aumentando violentamente as despesas com custeio e está na hora de frear. Agora, é necessário trabalhar a eficiência da gestão pública e reduzir outras despesas, como a de publicidade”, avaliou Clóvis Panzarini, sócio da CP Consultores e ex-coordenador tributário da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

São medidas bastante pontuais. Não há dúvidas de que as despesas vão crescer em relação a 2010. Precisamos saber qual é a disposição do governo para entregar o ajuste que prometeu”


segunda-feira, 28 de março de 2011

PLANEJAMENTO CONFIRMA CANCELAMENTO DE CONCURSOS E CONTRATAÇÕES

PLANEJAMENTO CONFIRMA CANCELAMENTO DE CONCURSOS E CONTRATAÇÕES


Sítio do Servidor Público/MP
Brasília   -    28/03/2011





 O Diário Oficial da União desta segunda-feira traz portaria do Ministério do Planejamento, confirmando a decisão de vetar, por tempo indeterminado, os concursos públicos e contratações de servidores públicos civis em 2011, na esfera do Poder Executivo Federal.
A suspensão atinge tanto os novos concursos quanto as nomeações de seleções realizadas, em vagas para cargos públicos nos ministérios (administração direta), e nas agências reguladoras, autarquias e fundações (administração indireta).
As nomeações que tiveram portarias publicadas até a data de hoje não serão afetadas.
A medida também não vale para o atendimento de decisões judiciais e para as contratações temporárias realizadas com base na Lei 8.745/93.
Concursos com fase de curso de formação já iniciada poderão ser concluídos normalmente. Contudo, as nomeações dependerão de autorização específica da ministra do Planejamento, Míriam Belchior. Da mesma forma, caberá à ministra decidir sobre a realização de cursos ou programas de formação que não tenham se iniciado até a data da entrada em vigor desta Portaria.
Essa medida entra hoje em vigor como parte do programa de corte de gastos no orçamento de 2011, anunciado no começo do mês por Míriam Belchior. Na ocasião do anúncio, a ministra afirmou que, por conta das contenções orçamentárias, concursos e nomeações no Poder Executivo Federal estavam suspensos e que as demandas dos órgãos e entidades por contratação seriam "analisadas de forma criteriosa, com lupa, para restringir essa possibilidade aos casos excepcionais".
Para ler a Portaria na íntegra, acesse aqui.



Fasubra adia greve dos servidores técnicos das universidades federais

Fasubra adia greve dos servidores técnicos das universidades federais

Agência UNB    -    28/03/2011

Prevista para começar nesta segunda-feira, paralisação por salários vai ser negociada com Ministério do Planejamento em reunião no dia 14 de abril
A greve dos servidores técnico-administrativos das universidades federais, prevista para esta segunda-feira, 28 de março, foi adiada por pelo menos duas semanas. Em plenária no último sábado, representantes da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) decidiram, por 64 votos contra 57, montar um novo calendário de paralisação. Reunião com o Ministério do Planejamento em 14 de abril será decisiva para os novos rumos da mobilização.
Cerca de 130 delegados, de diversas universidades públicas brasileiras, compareceram à plenária que começou às 9h, no auditório Dois Candangos, na Universidade de Brasília. A pauta foi a exigência da categoria de aumento do piso salarial para três salários mínimos – hoje é de R$ 1.035 – e a captação de recursos para o aprimoramento da carreira nos próximos anos. “Vamos manter a mobilização até a próxima negociação com o governo”, contou o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação UnB (Sintfub), Mauro Mendes.
Para ele, a decisão foi a mais inteligente para o momento. “Parte das maiores universidades do país não havia aprovado o indicativo para o dia 28 de março (hoje)”, observou ele, citando a federais do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Os servidores da UnB, no entanto, haviam aprovado o indicativo de greve em assembleia na última quinta-feira, 24 de março. No encontro, a grande maioria dos cerca de 100 técnicos votaram por seguir o movimento iniciado pela Fasubra (leia mais aqui). 
Apesar da sinalização favorável à paralisação, os três representantes do sindicato da UnB abstiveram-se durante a votação na plenária de sábado. “Não quisemos nos posicionar contra ou a favor agora, pois consideramos que o momento é de avaliação”, disse Mauro. A decisão da Fasubra será debatida em nova assembleia do Sintfub, marcada para às 9h desta terça-feira, 29 de março, na praça Chico Mendes."Vamos discutir com a categoria, mas devemos seguir alinhados com a Fasubra".
CAUTELA – O coordenador-geral do Sintfub Antônio Guedes destacou a peculiaridade que envolve a UnB diante da possibilidade de uma nova greve dos servidores. “Estamos vindo de uma paralisação de seis meses ano passado, a mais longa da história do país”, lembrou. Guedes destacou ainda a mudança no calendário acadêmico de 2011 por conta da greve. “As aulas só começaram em 21 de março. É preciso cautela e tranquilidade antes de uma nova paralisação”, alertou o servidor.
Cautela é também o que a Fasubra espera do governo federal no encontro do próximo dia 14, convocado pelo próprio Ministério do Planejamento. “Esperamos também empenho e disposição para abrir uma agenda de negociações”, conta o coordenador-geral da Federação, Paulo Henrique Rodrigues. Segundo ele, caso não haja entendimento na reunião, a Fasubra vai lançar uma nova data para o indicativo de greve: 25 de abril.