''No controle do gasto público, é melhor pecar pelo excesso''

Autor(es): Daniel Bramatti
O Estado de S. Paulo - 08/10/2009


Para o economista Adriano Biava, especialista em contas públicas e professor da Universidade de São Paulo (USP), o governo erra ao pressionar os sistemas de controle de gastos públicos no País, como o Tribunal de Contas da União.Como o senhor vê a tendência de o governo apontar os sistemas de fiscalização de gastos e obras como um entrave ao desenvolvimento?Se o governo pretende realizar gastos que não atendem aos requisitos legais, nada mais justo e necessário que um órgão encarregado de fiscalizar aponte isso. O governo deve se direcionar para corrigir os erros.É preciso mudar a Lei de Licitações?Quando se trata de regulamentação do gasto público, é melhor pecar pelo excesso do que pela liberalidade. A lei veio para reduzir ou eliminar vários problemas do passado. Ela pode ser aprimorada, mas não se deve facilitar o gasto público.O presidente Lula já disse que, no Brasil, a máquina de fiscalização é mais poderosa que a máquina de execução. O senhor concorda?Os dois setores têm papéis complementares. O governo deveria executar bem e os sistemas de controle deveriam fiscalizar bem. O Tribunal de Contas da União, por exemplo, é uma entidade tão essencial quanto o Executivo.

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