Agência Câmara Notícias -
01/10/2013
O Plenário aprovou, nesta
terça-feira, o Projeto de Lei 6053/13, do Executivo, que cria 518 funções
comissionadas no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit),
vinculado ao Ministério dos Transportes. O texto também extingue outras funções
no órgão, principalmente as funções comissionadas técnicas (FCT). A matéria
será enviada ao Senado.
Segundo o governo, a reestruturação
das funções no Dnit é necessária após a aprovação da Lei 11.171/05, que
estruturou as novas carreiras da autarquia. Devido a essa lei, houve
dificuldades de alocação dessas FCT aos servidores porque elas são destinadas
exclusivamente a ocupantes de cargos efetivos que não tenham sido estruturados
em carreiras.
Assim, apenas os servidores do Plano
Especial de Cargos (PEC/Dnit) podem ocupar essas funções, e a maior parte está
se aposentando ou em condições de se aposentar.
Ainda segundo o governo, as novas
funções poderão ser ocupadas pelos engenheiros e outros técnicos responsáveis
pelo planejamento, elaboração e análise dos projetos e pela fiscalização das
obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Remuneração
O projeto cria também 11 funções
gratificadas no Dnit, de nível FG-3, cujo valor será de R$ 257,83 a partir de
1º de janeiro de 2014.
No caso das funções comissionadas
(FCDNIT), elas serão privativas de servidores ativos e em exercício no
departamento para o exercício de direção, chefia e assessoramento.
O valor dessas funções será somado à
remuneração do cargo efetivo.
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