Correio Braziliense
- 02/11/2019
Governo estuda contratação de novos servidores pela CLT para
reduzir gastos
Reforma administrativa deve propor a contratação de novos
funcionários pelo mesmo regime dos trabalhadores privados. Representantes da
categoria consideram que proposta afasta a possibilidade de atrair os melhores
quadros para o serviço público
Para reduzir o gasto com servidores, estimado em R$ 336,6
bilhões, em 2020, o governo pretende editar um pacote de medidas, com uma
profunda reforma administrativa, que inclui da redução de salário de acesso ao
serviço público e extinção da estabilidade para novos funcionários à
contratação futura pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a
exemplo do que acontece na iniciativa privada. A ideia é que os regidos pela CLT,
após 10 anos na administração federal, conquistem o direito à estabilidade.
Essas medidas contribuiriam para o controle das contas públicas, uma vez que cada
servidor custa para a União, em média, R$ 12,5 mil por mês, sendo que os 5% do
topo embolsam 12% do total da folha de pagamento, com salário de R$ 26 mil
mensais.
Na opinião de Osiane Arieira, presidente do Sindicato
Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados
(SindSusep), é impossível ter servidores, seja qual for o modelo de gestão,
contratados pela CLT. “As funções de Estado são incompatíveis com as práticas
do setor privado. Creio que o governo precisa se planejar, o que parece que não
está acontecendo”, assinalou.
Segundo Osiane, primeiro, é fundamental fazer os cálculos:
nos próximos dois anos, de 30% a 40% de todo o efetivo (cerca de 640 mil ativos
federais) vão se aposentar. “A reforma da Previdência já ajustou o tempo de
serviço e elevou a contribuição para a aposentadoria. Agora, é preciso avaliar
exatamente quantos profissionais serão necessários, na próxima década, diante
do avanço da tecnologia. Isso é básico”, afirmou. A estabilidade no serviço
público é outro item que sequer merece ser tocado. E a redução do salário de
acesso ao serviço público, para o valor do teto da aposentadoria do INSS (R$
5.839,45), é outra artimanha da equipe econômica, na análise da presidente do
SindSusep. “Alguns ajustes podem ser feitos, mas não nessa ordem. Talvez de R$
15 mil iniciais (salários) para R$ 10 mil, uma queda de 30%”, avaliou.
Quanto ao projeto de reduzir as férias do pessoal do
Judiciário e do Ministério Público de 60 dias para 30 dias, Osiane observou
apenas “que não consegue entender a fundamentação que permite duas férias por
ano”. Florisvaldo Gonçalves, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários
da Comissão de Valores Mobiliários (SindCVM), ressalta que, “mesmo que se faça
análise de alguns pontos positivos, a reforma é muito perigosa”.
Na opinião dele, a longo prazo, com todas essas ameaças de
redução de salário e falta de segurança no emprego público, a administração
federal, perderá a capacidade de...