Tudo está na portaria normativa nº 1.
Normas tentam por ordem no consignado
Tudo está na portaria normativa nº 1.
Sítio do Servidor Público
Brasília - 26/02/2010
O Ministério do Planejamento concedeu autorização para o retorno ao serviço público de cinco pessoas demitidas durante o Governo Collor e anistiadas pela lei nº 8.878/94. As autorizações foram publicadas na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União, Seção 1, por meio de portarias.
A portaria nº 74 defere a reintegração de duas pessoas demitidas do extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC). Esses anistiados passarão a fazer parte do quadro de pessoal especial em extinção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), sob regime celetista.
Já a portaria nº 75 autoriza o retorno de três anistiados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), entidade à qual deverão ser reintegrados.
Os interessados deverão ser notificados em até 30 dias, tendo o mesmo prazo para se apresentarem. Caso não se apresente dentro do prazo, o anistiado estará renunciando ao direito de regressar ao serviço público.
A portaria informa que, segundo o parecer nº 1/07 da Advocacia Geral da União (AGU), nenhum órgão da administração pública tem poder de rever decisões tomadas pela Comissão Especial Interministerial (CEI) na análise dos processos de retorno dos anistiados.
O retorno dessas pessoas foi validado pela CEI, responsável pela análise dos os processos de reintegração dos servidores anistiados demitidos durante o Governo Collor. A condição para o retorno é a de que os anistiados não recebam os valores retroativos referentes ao período em que estiveram afastados do serviço público.
Salários
Para que a remuneração de parte dos anistiados seja calculada, é preciso que os convocados apresentem o último contracheque recebido no órgão em que trabalhavam, já que BNCC é uma empresa extinta.
Caso o anistiado não disponha desse documento, será feita uma busca pela ficha funcional do interessado, nos arquivos da companhia extinta, e a remuneração será atualizada de acordo com os índices de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, desde a data do desligamento até o mês anterior ao retorno ao emprego.
Na hipótese de os dados não serem localizados nos arquivos do Governo Federal, o servidor será, então, automaticamente enquadrado na Tabela de Remuneração de Empregados dos Órgãos Extintos, fixada pelo decreto n.º 6.657, publicado no DOU em 21/11/2008.
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
Jornal de Brasília - 26/02/2010 A Ouvidoria do Servidor, órgão da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, está implantando um outro canal de comunicação com o servidor público federal. Além de e-mail, carta postal e fax, ele dispõe agora da carta-resposta, uma carta impressa padronizada, colorida, onde pode se identificar e utilizar 12 linhas para escrever à Ouvidoria. O projeto-piloto começou nas dependências do Planejamento e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (Blocos C e K da Esplanada) e será estendido para todos os ministérios. A carta, sem necessidade de selos, pode ser postada nas caixas de coleta dos Correios. Também pode ser colocada numa das urnas que, por enquanto, foram colocadas no hall dos elevadores dos blocos C e K. O servidor precisa retirar uma das cartas-resposta na lateral da urna e escrever a mensagem. Semanalmente, a equipe da Ouvidoria vai passar pelos andares, recolher as mensagens e, posteriormente, respondê-las. Segundo o ouvidor-geral, Alberto Barbosa, o novo meio de comunicação vai encorajar o servidor a postar mensagens à Ouvidoria, tanto de contentamento quanto descontentamento. |
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
Jornal de Brasília - 26/02/2010 |
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
Jornal de Brasília - 26/02/2010 O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto (foto), encaminhou o projeto de lei que trata da reestruturação da carreira administrativa da Polícia Federal para oMinistério do Planejamento. A medida está sendo bastante comemorada pela categoria. O projeto prevê a criação da Carreira Técnico-Administrativa da PF, composta pelos cargos de Analistas Técnico-Administrativos da Polícia Federal, de nível superior, e de Técnico-Administrativo da Polícia Federal, de nível intermediário, para atividades técnicas, técnico-administrativas e de Suporte no DPF. O projeto prevê a criação de três mil cargos administrativos, além do enquadramento dos atuais servidores sob a nova denominação de cargos. Segundo Barreto, a reestruturação é uma demanda para o aperfeiçoamento da própria PF. “O Ministério da Justiça reconhece a carência de servidores. Recorremos à contratação de terceirizados para suprir a necessidade nos aeroportos. As atividades da Polícia Federal devem ser exercidas por servidores do quadro”, declarou Barreto. |
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
Jornal de Brasília - 26/02/2010 |
Servidor próximo do benefício especial |
Autor(es): # Luciano Pires |
Correio Braziliense - 26/02/2010 |
Passados mais de 20 anos desde a Constituição e depois de duas reformas previdenciárias que atingiram o funcionalismo (1998 e 2003), o governo decidiu regulamentar a aposentadoria especial do servidor. Mensagem conjunta encaminhada ao Congresso Nacional pelosministérios do Planejamento e da Previdência Social propõe a efetivação de preceitos legais que nunca saíram do papel. Para isso, foram encaminhados aos parlamentares dois projetos de lei complementar (PLP 554/10 e PLP 555/10). Quando aprovados, os textos vão garantir aos trabalhadores do setor público os mesmos direitos assegurados aos da iniciativa privada. |
Sítio do Servidor Público
Brasília - 25/02/2010
A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) e o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciaram trabalho conjunto para definir ações destinadas a agilizar o envio de informações pelos órgãos do Poder Executivo Federal. Atualmente, existem cerca de 60.000 processos, incluindo atos de admissão e de concessão de aposentadoria e pensão, que não estão registrados no Sisac, o Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões do TCU.
A primeira reunião com esse objetivo ocorreu ontem, entre o diretor do Departamento de Administração de Sistemas de Informação de Recursos Humanos (Dasis/SRH), e o secretário de Fiscalização de Pessoal do Tribunal de Contas da União (Sefip/TCU).
Também ficou decidida a ampliação do acesso do TCU às bases do sistema Siape, para que possa acessar também informações cadastrais dos servidores, como os mapas de tempo de serviço e evolução funcional. Segundo o diretor do Dasis/SRH, pretende-se com essas medidas, reduzir o tempo de instrução dos processos e atos de aposentadoria e pensões.
Sítio do Servidor Público
Brasília - 25/02/2010
O Governo Federal propôs esta semana ao Congresso Nacional, por intermédio das mensagens nº 63 e 64, dois projetos de lei complementar regulamentando a concessão de aposentadoria especial para os servidores públicos que exerçam atividades de risco; e para os que exercem atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
A proposta, feita em conjunto pelos ministérios do Planejamento e da Previdência Social, regulamenta a Constituição Federal em seu artigo 40, incisos II e III.
No primeiro caso (inciso II), estão os servidores da área de segurança pública, como policiais, agentes que fazem controle prisional, carcerário ou penitenciário e de escolta de preso.
Eles farão jus à aposentadoria especial aos 25 anos de efetivo exercício da atividade, com cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria. Precisarão, ainda, ter 30 anos de tempo de contribuição e 55 de idade, se homem, ou 50 anos, se mulher. Ou seja: em relação aos servidores públicos que se aposentarão normalmente, terão a vantagem de cumprir cinco anos a menos de serviço e de contribuição.
O outro grupo (inciso III) não inclui profissões, carreiras ou cargos específicos, mas servidores que comprovem, de acordo com as normas legais, exercerem seu trabalho expostos a riscos ocupacionais. Eles também terão direito à aposentadoria aos 25 anos de efetivo exercício no serviço público, desde que tenham 10 anos de serviço público, com cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria.
Para eles, porém, não há a exigência de idade mínima. Isto significa que o servidor que iniciou esse tipo de atividade aos 20 anos de idade poderá, teoricamente, se aposentar aos 45. Essas pessoas teriam redução de tempo porque presume-se que, devido à exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho, suas condições de saúde seriam afetadas.
No Regime Geral de Previdência Social, a legislação define a concessão de aposentadoria especial no caso de “exposição a agentes químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física”. A norma será adotada também no serviço público até que, uma vez aprovada a lei agora proposta, seja feita sua regulamentação, por decreto presidencial.
COMPROVAÇÃO NECESSÁRIA
“Hoje não temos como medir se essas condições existiam há dez anos. Como passaremos a aposentar pessoas que já estiveram expostas a esses agentes nocivos, a proposição feita pelo governo exige que seja comprovada a efetiva e permanente exposição a eles”, explica Sérgio Carneiro, coordenador-geral de Seguridade Social e Benefícios da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP).
A comprovação será feita por ato do Executivo, mediante documento emitido pelo órgão ou entidade em que as atividades do servidor foram desempenhadas. Ainda de acordo com a proposta governamental, não será admitida a comprovação de tempo por prova apenas testemunhal ou com base no mero recebimento de adicional de insalubridade ou equivalente.
Há uma lógica nisso, como explica Sérgio Carneiro. “Adicional de insalubridade ou de periculosidade não é benefício, mas uma indenização àqueles que estiveram efetivamente expostos aos riscos durante 25 anos”, define o coordenador-geral. “Afinal, a concessão desses adicionais não tinha uma padronização no serviço público. Muita gente recebeu sem estar de fato em contato com agentes nocivos ou sem estar exposta a ambientes insalubres”.
A lei abrirá, ainda, outras possibilidade de comprovação de tempo de atividade sob condições especiais prestado anteriormente à sua entrada em vigor. Esses elementos, no entanto, só serão definidos posteriormente, no decreto regulamentador da norma.
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
Jornal de Brasília - 25/02/2010 |
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
Jornal de Brasília - 25/02/2010 A investigação não ficou restrita a Mato Grosso. Pessoas de outras localidades foram alvos de prisões em flagrante e estão sendo denunciadas por unidades do Ministério Público Federal. Para executar o esquema, cada grupo era organizado e dividido em três níveis. Tudo começava com os servidores públicos que eram os responsáveis pelo repasse de informações sobre beneficiários de seguro desemprego para líderes de cada grupo criminoso. O segundo nível era formado pelos líderes de cada grupo responsáveis pelo recebimento das informações, falsificação e pagamento de propina para os servidores do MTE e funcionários da CEF, além do aliciamento de pessoas para os saques. O terceiro nível era formado por aliciados responsáveis pelos saques e falsificação. As sete denúncias foram enviadas para a Justiça Federal. Agora caberá ao juiz federal decidir se aceita as denúncias oferecidas pelo MPF que pediu o julgamento e a condenação pelos crimes de violação de sigilo de informações, corrupção ativa e passiva, estelionato e formação de quadrilha. |
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
Jornal de Brasília - 25/02/2010 |
Coluna do Servidor - Alessandra HortoO Dia - 25/02/2010
Estão no Congresso Nacional, dois projetos de lei complementar que vão regulamentar a aposentadoria especial dos servidores públicos federais. Os textos foram enviados na segunda-feira e elaborados pelos ministérios da Previdência Social e do Planejamento. A regulamentação será dos incisos II e III do parágrafo 4º do Artigo 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de benefícios especiais.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 554/2010 será para o servidor que exerce atividade de risco.
Já o PLP 555/2010 cuidará do titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Os ministros José Pimentel, da Previdência, e Paulo Bernardo, do Planejamento, disseram na justificativa que aproposta corrige grave distorção da administração pública, “qual seja, de não permitir, por falta de amparo legal, que seus trabalhadores expostos a toda sorte de diversidade de condições laborativas se aposentem mais cedo”.
O PLP 555/10 tramita em regime de prioridade e foi apresentado ontem à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O PLP 554 ainda aguarda despacho.
Por dispor sobre funcionalismo público, os projetos serão analisados pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Seguridade Social e Família, por se tratar de aposentadoria especial.
Caberá ainda à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara analisar a constitucionalidade dos textos
ESPECIAL 2
ATIVIDADE DE RISCO
Enquadram-se no grupo de risco do projeto servidores da área policial — seja na área de segurança pública, preservação da ordem ou na proteção do patrimônio público.
São casos previstos nos incisos I a IV do Artigo 144 da Constituição.
Também entram agentes penitenciários e guardas carcerários.
ESPECIAL 3
TEMPO DE ATIVIDADE
Será considerado como tempo de atividade, sob condições especiais, férias; licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional; licença-maternidade, adotante e paternidade; deslocamento para nova sede e ausência amparada em motivos legais.
ESPECIAL 4
IDADE MÍNIMA
Segundo os projetos, os servidores que preencherem os requisitos de tempono cargo e no serviço público, desde que exerçam todo o período em atividade considerada de risco ou prejudicial à saúde ou à integridade física, farão jus à aposentadoria especial, sem exigência de idade mínima.
ESPECIAL 5
COMPROVAÇÃO
Os servidores que não comprovarem o período exercido sob condições especiais, poderão transformar o tempo especial em tempo comum, como acréscimo previsto na legislação, para efeito de aposentadoria normal. Estando, assim, sujeito à idade mínima .
Senado abre brecha para volta de fantasmas |
Autor(es): ANDREZA MATAIS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA |
Folha de S. Paulo - 25/02/2010 |
Sítio do Servidor Público
Brasília - 24/02/2010
A Ouvidoria do Servidor, órgão da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, está implantando um outro canal de comunicação com o servidor público federal. Além de e-mail, carta postal e fax, ele dispõe agora da carta-resposta, uma carta impressa padronizada, colorida, onde pode se identificar e utilizar o espaço de 12 linhas para escrever sua mensagem dirigida à Ouvidoria.
O projeto-piloto começou nas dependências do Ministério do Planejamento e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (Blocos C e K da Esplanada) e em breve será estendido para todos os outros ministérios.
A carta, sem necessidade de selos, pode ser postada nas caixas de coleta dos Correios. Também pode ser colocada numa das urnas que, por enquanto, foram colocadas no hall dos elevadores dos blocos C e K.
O servidor precisa apenas retirar uma das cartas-resposta que ficam alojadas na lateral da urna e escrever sua mensagem. Semanalmente, a equipe da Ouvidoria vai passar pelos andares, recolher as mensagens e, posteriormente, respondê-las.
Segundo o ouvidor-geral, Alberto Barbosa, este novo meio de comunicação direta objetiva encorajar o servidor a postar mensagens à Ouvidoria, manifestando tanto contentamento quanto descontentamento.
“Só depende da vontade dele para se manifestar. Esperamos que todos aqueles que queiram dizer alguma coisa sobre sua relação de trabalho, que o façam. Manteremos sigilo da mensagem", assegura Alberto Barbosa.
Autor(es): Amir Khair |
O Estado de S. Paulo - 24/02/2010 |
Na entrevista publicada pelo Estadão no dia 19, ao presidente da República foi perguntado sobre o inchaço da máquina federal pela contratação de 100 mil novos servidores. Em resposta o presidente comparou os 11 cargos comissionados por 100 mil habitantes, do governo federal, com os 31, do governo do Estado de São Paulo, e com os 45, da Prefeitura de São Paulo. No dia seguinte o governo de São Paulo contestou, afirmando que o número correto era 15, em vez de 31, e a Prefeitura de São Paulo não se manifestou. |
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
Jornal de Brasília - 24/02/2010 Dia decisivo hoje. É que o Sindsep-DF e outras entidades representativas do funcionalismo público das três esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) se reúnem para debater as proposições que tramitam no Congresso Nacional de interesse dos servidores. O objetivo é compartilhar informações, avaliar as proposições e definir formas de luta e mobilização para atuar no Congresso Nacional. A reunião será no auditório Francisco Zóccoli, na sede do Sindsep-DF, às 19h. Vários setores mantêm, porém, mobilizações em torno de suas reivindicações específicas. As categorias lembram que governo ainda não concedeu, por exemplo, os planos e revisões de tabela prometidas em 2009. E que, apesar de ser ano eleitoral, o governo pode conceder as melhorias necessárias até, 30 de junho. Basta aos sindicatos apresentarem disposição política de resolver as pendências com o funcionalismo. SAIBA + PLP 248/98 – Abre a possibilidade de demissão por suposta insuficiência de desempenho, sem direito à ampla defesa. Aguarda a votação de emendas no plenário do Senado Federal. PEC 233/08 - Elimina as principais fontes de custeio da Seguridade Social, como a Confins e a CSLL, e determina a desoneração das contribuições previdenciárias sobre a folha, colocando em risco benefícios a cargo do INSS. PEC 341/09 - Retira do texto constitucional direitos e garantias que signifiquem despesas. Aguarda votação do parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois será constituída Comissão Especial para avaliar mérito. PL 4.497/01 - Regulamenta o direito de greve do servidor público. Está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde aguarda parecer do relator, o deputado federal Geraldo Magela (PT/DF). MP 479/09 – Promove alterações de interesse de diversas categorias, tais como DNPM, Funai (GAPIN), HFA, Ministérios da Cultura e da Fazenda, Itamaraty (Carreira de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria). |
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
Jornal de Brasília - 24/02/2010 Será nos dias 10 e 11 de março, em Recife, o debate sobre a integração contábil e financeira promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional). O encontro é voltado para presidentes, diretores financeiros de DS (Delegacias Sindicais), assim como para os profissionais responsáveis pela contabilidade das delegacias, e tem como objetivo discutir assuntos relativos à consolidação de informações contábeis e tributárias, além de temas relacionados. A partir do debate, a DEN pretende padronizar as tarefas de consolidação financeira e contábil, bem como assuntos jurídicos e questões estatutárias relativas à extinção dos Sindifisp (Sindicatos dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) ligados à Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB). A data e o local do debate foram escolhidos principalmente para facilitar a participação de todos, já que no dia 12 será retomada a discussão acerca da LOF (Lei Orgânica do Fisco) no seminário promovido pela DEN em parceria com a DS/Recife. |
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
Jornal de Brasília - 24/02/2010 |
Autor(es): # Daniela Lima |
Correio Braziliense - 24/02/2010 |
Luta por R$ 455 mi
Após instalar o sistema que permitirá ao Ministério do Planejamento auditar de forma permanente a folha de pagamento dos servidores da União, a Secretaria de Recursos Humanosdo órgão vai lutar para reaver os valores pagos indevidamente aos funcionários públicos. A intenção é cobrar a remuneração paga irregularmente nos últimos cinco anos. O órgão estima que seja possível recuperar R$ 455,8 milhões sobre os valores pagos indevidamente em 2009.
“Esse processo é mais demorado, mas está nos nossos planos”, avisou o secretário Duvanier Paiva Ferreira. Na folha de pagamento da União estão, além dos funcionários públicos federais ativos, inativos e pensionistas, os servidores de 16 estatais que dependem do Tesouro e as polícias Militar e Civil do Distrito Federal — um total de 1,6 milhão de pessoas.
Segundo dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, publicado em novembro do ano passado, o gasto com salários de servidores da União havia custado R$ 125,5 bilhões aos cofres públicos entre outubro de 2008 e novembro de 2009.
Em 1995, a mesma despesa fechou o ano em R$ 31,5 bilhões. No primeiro ano do governo Lula, o gasto, que já vinha em uma crescente, chegou a R$ 64,7 bilhões. Desde então, graças ao que o governo chama de reestruturação da máquina pública e a oposição prefere classificar de aparelhamento da máquina, a folha cresceu consideravelmente. Este ano, no entanto, segundo o secretário, não haverá novas concessões de reajustes. “A temporada de negociação salarial encerrou-se”, ressaltou o secretário. (DL)