Débora Álvares e Ricardo Della Coletta
O Estado de S. Paulo
- 20/02/2014
Casas não se entendem sobre determinação do STF de retomar
pagamentos acima do teto
Brasília - A Câmara e o Senado não chegaram a um acordo
nesta quarta-feira, 19, sobre como cumprir a decisão provisória do Supremo
Tribunal Federal que determinou a retomada do pagamento dos chamados
"supersalários".
A Câmara decidiu que vai depositar já em fevereiro os
valores que extrapolam o teto constitucional, hoje em R$ 29,4 mil. O Senado, no
entanto, informou que recorrerá da decisão liminar - e que vai depositar os
valores em juízo. Ou seja, eles só poderão ser sacados após sentença definitiva
do Supremo.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
classificou como "absurda" a liminar expedida pelo ministro Marco
Aurélio Mello que acatou o pedido do Sindicato do Poder Legislativo Federal e
do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) e determinou o retorno do pagamento
dos salários superiores ao teto do funcionalismo.
A Mesa Diretora do Senado anunciou que entrará com o
recurso. Quem recebe acima do teto terá R$ 29,4 mil depositados na conta e o
valor que extrapola esse teto será depositado em juízo.
Tudo em folha. Em decisão mais favorável aos servidores, o
presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), avisou que pagará o valor
integral - tanto os R$ 29,4 mil como o que passar disso - já na folha de
pagamento desse mês.
A partir da notificação, ambas as Casas decidiram dar um
prazo de cinco dias para que os servidores cujos supersalários foram cortados
apresentem defesa. Em seguida, um documento será elaborado e encaminhado ao
Tribunal de Contas da União (TCU) para que o tribunal então comunique o Poder
Judiciário.
Alves pretende pedir ao ministro Marco Aurélio rapidez na
apreciação do mérito da ação. O receio do presidente da Câmara é que a Casa
volte a pagar os salários acima do teto sem perspectiva de ver o assunto
resolvido pelo tribunal. "Nossa preocupação é que fique a liminar
perdurando e o mérito indefinido".
Na sua decisão, tomada sábado e tornada pública na terça,
18, Marco Aurélio Mello alega que os servidores atingidos pelo corte salarial
deveriam ter sido ouvidos antes de efetuada a redução nos pagamentos.
Os vencimentos de 1,8 mil servidores foram limitados ao teto
constitucional em outubro, quando o Tribunal de Contas da União (TCU)
recomendou o corte por entender que ultrapassar aquele limite era
inconstitucional.