Portal Bem Paraná
- 27/08/2017
Brasília - Uma nova regra proposta pela equipe econômica
colocaria quase metade dos servidores do alto escalão do Planejamento e da
Fazenda, incluindo o ministro Henrique Meirelles, acima do teto de remuneração
de R$ 33,7 mil mensais permitido a funcionários do serviço público. De 29
ministros, secretários, chefes de gabinete e assessores especiais das pastas
que comandam a economia, 12 possuem remuneração superior ao máximo previsto,
calculado com base no salário de ministros do Supremo. A maioria ultrapassa
esse limite por receber jetons, que são os honorários pagos por empresas
estatais pela participação em conselhos.
No primeiro semestre, segundo o Portal da Transparência, as
empresas ligadas ao governo desembolsaram R$ 10,9 milhões com esses pagamentos.
Os jetons e as verbas indenizatórias, como auxílio-moradia e creche, não entram
no cálculo do teto atualmente. Mas, como forma de reduzir gastos em um momento
de forte ajuste nas contas públicas, os ministros Dyogo Oliveira (Planejamento)
e Meirelles (Fazenda) propuseram o teto efetivo, que precisa ser aprovado pelo
Congresso. Pela proposta, essas verbas extras passariam a entrar no cálculo do
teto.
Meirelles recebe de verba indenizatória de auxílio-moradia
valor acima de R$ 8.000 mensais, o que leva sua remuneração a R$ 39,1 mil.
Oliveira também excedia o limite até a semana passada, quando, após divulgação
na mídia da sua remuneração, abriu mão de honorários de R$ 18 mil mensais por
participar do conselho do Senac. Com o jeton, o ministro recebia R$ 51,7 mil
por mês.
Além de as verbas excederem o teto efetivo, a Lei das Estatais,
aprovada em 2016, proíbe a participação de ministros nos conselhos de estatais
de economia mista. O Planejamento argumenta, entretanto, que o Senac é um
serviço social autônomo, e não uma sociedade ou empresa, e que por isso o
ministro exercia seu assento no conselho de forma regular. Atualmente, segundo
dados do Portal da Transparência relativos a junho, a Fazenda possui 156
assentos em conselhos de estatais, e o Planejamento, outros 71. No caso da
Fazenda, entre os cinco servidores de alto escalão que furariam o teto efetivo
está a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. Com os honorários que recebe
por participar de conselho da Caixa, ela tem remuneração superior a R$ 37 mil.
No Planejamento, há dois servidores que em junho receberam
jetons de três estatais diferentes, o que é proibido pela Lei das Estatais. O
Planejamento afirma que ambos já renunciaram a um dos conselhos que ocupavam,
se adequando à lei.
Economia
A estimativa da equipe econômica é que seja possível
economizar R$ 750 milhões com a aprovação do teto remuneratório efetivo nos
três Poderes, a maior parte desse montante no Legislativo e em especial no
Judiciário. Nos bastidores, a avaliação é que no Poder Executivo a economia
será irrelevante. A avaliação de especialistas é que, em muitos casos, os
honorários pagos por participação em conselhos acabam servindo como política de
complementação salarial. A Lei das Estatais, que exige dez anos de experiência
na área de atuação da empresa pública, melhorou o cenário, mas os problemas
persistem.
Por Maeli Prado