BSPF - 17/07/2019
Declarações do presidente da Câmara sobre o funcionalismo e
a retomada do Projeto de Lei Complementar nº 116/2017 do Senado foram
criticados por representantes da categoria
As declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), sobre o funcionalismo e a retomada do Projeto de Lei Complementar nº
116/2017 do Senado foram criticados por representantes da categoria. Na última
quarta-feira (10/7), o presidente da Câmara dos Deputados criticou os
servidores públicos e exigiu trabalho de qualidade. “Os nossos salários do setor
público são 67% do equivalente no setor privado, com estabilidade e pouca
produtividade. E é isso que a gente precisa combater. E esse desafio precisamos
enfrentar. Um serviço público de qualidade”, afirmou.
O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos
Federais (Sindsep) no DF, Oton Pereira Neves, mencionou o desmonte do Estado.
Ele destacou que os trabalhadores estão há três anos sem reajuste, diversos vão
se aposentar e não há previsão de concursos. Para ele, o projeto avaliará
funcionários em más condições de trabalho e servirá para persegui-los.
De acordo com ele, estabilidade não é um privilégio. “Ela
serve para garantir que você exerça a função com autonomia, sem estar à mercê
do presidente do momento. É um retrocesso enorme em que, com as condições de
trabalho dos servidores, o Estado terá cada vez mais dificuldade de exercer o
seu papel”, afirmou. “A gente sabe que qualquer governo eleito tem seu projeto,
mas tem funções estatais que são perenes. É uma situação de absoluto desmonte.
Não temos concurso, estamos há três anos sem reajuste.”
Sobre as declarações de Maia, a Federação Nacional dos
Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe)
emitiu uma nota de repúdio contra o parlamentar. Segundo o texto, é leviana
“por partir de um político que jamais deu provas de sua produtividade em
benefício do cidadão e cuja qualidade legislativa é baixa”; é injusta “porque é
o exercício da função que coloca os servidores públicos como entrave às
rotineiras tentativas de saquear os cofres públicos”; e grave “por encerrar em
si, (...) a chegada do PLS 116/2017 à Câmara, onde deverá tramitar apenso a
outra proposição que quer o fim da estabilidade do funcionalismo público”. O
texto termina pregando uma reação “forte, rápida e fulminante”, pedindo apoio
aos sindicatos, movimentos sociais “e a defesa conjunta de todos os
protagonistas do campo da defesa dos direitos dos trabalhadores”.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no
DF (Sindjus) também divulgou nota de repúdio. Segundo o texto, “ao apontar as
despesas públicas como o primeiro ‘monstro’ a ser enfrentado, Maia se esqueceu
de dizer o quanto essa reforma custou aos cofres públicos em propaganda e
compra de votos. Já foram liberados pelo governo mais de R$ 3 bilhões em
emendas parlamentares”, disse o comunicado. “O ralo do dinheiro público
brasileiro tem um nome: corrupção. O inimigo do Estado não é o servidor
público, mas os corruptos. A crise financeira do país não é culpa dos
servidores, mas de quem utiliza a máquina pública para fins espúrios, pessoais
e partidários”, emendou a entidade.
Fonte: Correio Braziliense